Comunicado
nº1_2024
Audição Parlamentar Privatização ANA
Não tendo sido
aprovada a Comissão de inquérito sobre o processo de privatização da ANA, em sua
substituição e em sede de Comissão de Economia Obras Públicas e habitação foram
iniciadas as várias audições, tendo a Comissão de Trabalhadores da ANA
Aeroportos de Portugal (CT) sido a primeira a ser auscultada seguindo-se outras
ORTs.
Está
igualmente agendada a audição de decisores e intervenientes da altura da
privatização até aos atuais administradores, podem aceder a toda a informação
sobre as audições na notícia cujo link anexamos:
De
acordo com a regras parlamentares para este tipo de audições, leiam-se tempos
rígidos para as intervenções, a Comissão de Trabalhadores ANA dividiu a sua
intervenção em quatro pontos:
·
Fazendo
incidir a sua intervenção de forma mais incisiva sobre o Fundo de Pensões ANA e
tudo o que o envolve;
·
Os
cortes que nos foram impostos de 2011 a 2013 e que ao contrário do que estava
definido pelo orçamento de estado nunca reverteu para o estado Português, tendo
o esforço de todos nós revertido em lucro e entregue ao acionista VINCI, como
sempre afirmámos e agora o Tribunal de contas veio confirmar;
·
Abordámos
ainda a diferenciação entre o Público e o Privado,
·
Relação
institucional entre esta CT e o órgão de gestão.
Em anexo
partilhamos a declaração inicial da CT na audição, onde abordámos precisamente
estes quatro pontos:
https://drive.google.com/file/d/1dPQ1lTdyY9WcKSReYjMF3FsuVwbqmuY8/view?usp=sharing
A intervenção da CT pode ser consultada na integra no site
da Assembleia da República ou no canal ARTV (04/junho/2024):
Para terminar
e fazendo por agora, uma breve declaração sobre o mais recente anúncio do
Digníssimo Presidente da Comissão Executiva aos Trabalhadores, a CT enaltece
todos os esforços da empresa que acrescentem valor aos benefícios sociais que abranjam
todos os Trabalhadores, o que desde sempre tem feito parte do ADN da ANA.
Todavia, tivemos
oportunidade de referir, em sede de parlamento, na audição em curso na mesma
data hora (que coincidência!), a CT não aceitará, este ou qualquer outro
pacote de “benefícios”, que se financie no Fundo de Pensões ANA. O
qual, consideramos o nosso benefício mais “Nobre”, o tal que o
Secretário de Estado disse, aquando da Privatização, “nada indiciar qualquer
alteração”.
Relembramos
que aguardamos ainda, o desfecho do processo judicial proposto por esta CT, mandatada
pelos Trabalhadores em decisão plenária, tendo o propósito da reposição das contribuições
e dos fundos em falta.
A este tema
voltaremos o mais brevemente possível, logo que tenhamos em nossa posse os
pormenores definitivos desta intenção anunciada pela Comissão Executiva.
Para concluir,
importa informar, que a CT, ao contrário do que a lei sugere, não foi
auscultada nem participou na elaboração deste pacote apelidado de “flexível”.
Comissão de Trabalhadores
05 de junho
de 2024
