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domingo, 27 de março de 2022

Informação nº 3 CT_2022 Operacionalização dos contributos dos Trabalhadores Plenário _ 11.03.2022 _ Fundo de Pensões

 

Informação nº 3 CT_2022 

Operacionalização dos contributos dos Trabalhadores

Plenário _ 11.03.2022 _ Fundo de Pensões

Na sequência das deliberações do Plenário de 11.03.2022, a Comissão de Trabalhadores (CT) informa que relativamente à Segunda Deliberação do plenário, “Os Trabalhadores presentes concordam contribuir nos moldes anteriormente propostos com o objetivo de financiar o apoio jurídico que a CT venha a necessitar?” que recolheu 303 votos favoráveis. Tendo a CT sugerido, que cada Trabalhador contribuísse com o valor mais adequado/possível, definindo no plenário, o valor mínimo 25 €, como forma de financiamento das ações extrajudicial/Judicial.

Para operacionalização do referido contributo informamos:

1.     Em anexo a esta informação segue “formulário de transferência bancária”, que deverá ser totalmente preenchido;

O formulário torna-se indispensável, porque a CT necessita de ter informação suficiente para devolver o dinheiro aos Trabalhadores, na eventualidade de o processo se resolver, entretanto.

2. Igualmente em anexo segue informação relativa à proteção de dados a que a CT se obriga, nomeadamente ao sigilo relativamente aos dados recolhidos;

3.     Após preenchimento do formulário de transferência bancária, deve o Trabalhador enviar email para ctrabalhadores@ana.pt, onde deve anexar o talão da transferência e o formulário preenchido;

4.     Para entrega em numerário, dever-se-á preencher totalmente o “formulário de entrega em numerário”, Igualmente em anexo. Deve o Trabalhador contatar qualquer um dos membros da CT, que fará o recebimento e assinatura do termo em questão. Ficando o Trabalhador com cópia do formulário igualmente assinada.

5.     Na eventualidade de o Trabalhador querer fazer uma contribuição anónima, deverá saber que posteriormente, a CT não terá forma de efetuar, uma eventual devolução do valor depositado.

6.     A transferência por MB WAY não estará disponível.

25 de março 2022

Comunicado nº 2 CT_2022 Respostas às questões colocadas no Chat do Plenário de 11.03.2022 _ Fundo de Pensões

 

Comunicado nº 2 CT_2022

Respostas às questões colocadas no Chat do Plenário de 11.03.2022 _ Fundo de Pensões 

 

Comentário/Questão 1: “Provavelmente, caso existam fundos nos sindicatos e com o acordo dos trabalhadores poderá ser proporcionalmente ajudada a CT nesta demanda”

A Comissão de Trabalhadores (CT), teve o cuidado de convidar a estar presentes no Plenário todos os Sindicatos com representação na ANA SA, amavelmente todos marcaram presença, tendo até ao momento dois desses Sindicatos mostrado total abertura para encontrar soluções que permitam colaborar financeiramente com a CT nesta demanda em particular. É ainda assim, intenção da CT, tentar reunir com todos os Sindicatos para encontrar uma “solução” tão comum quanto o alcançável que a todos possa fortalecer sem ferir suscetibilidades nem comprometer a relação sã que pretendemos positiva e profícua no melhor interesse dos Trabalhadores.

 

Questão 2: Qual a opinião dos Sindicatos relativamente a esta situação?

Sem prejuízo de cada um poder diretamente questionar o seu sindicato quanto à situação vivida com o Fundo de Pensões, o que a CT percebeu ser a respetiva posição, quer pelos contatos anteriores quer mesmo pelo feedback recolhido no dia do plenário, é a de total solidariedade com a luta da CT e de oposição clara à decisão unilateral de suspensão das contribuições da empresa.

 

Comentário/Questão 3: 1% do vencimento de um mês a todos os trabalhadores, a ser retido pelo serviço de processamento de salários e canalizado para a causa, Fundo de Pensões!

Tendo em conta que o tema Fundo de Pensões a todos diz respeito e ainda que as contribuições para a conta individual de cada Trabalhador, feita pela empresa somada às contribuições de quem optou por fazê-las para  o Fundo se faz com uma incidência percentual no salario base de cada Trabalhador, será certamente uma das opções a ser equacionada por se entender equitativa, mais justa, transversal e tecnicamente exequível, caso assim a Empresa o aceite.

 

Questão 4: Não deveria ser estendido a todo o universo e não apenas aos participantes?

As deliberações foram votadas por quem esteve no plenário, porque é a figura do plenário que legitima ou não, as deliberações que nele se votam.

Contudo, após legitimação da CT, as opções de contribuição, são obviamente extensíveis a todo o universo de Trabalhadores, tanto mais que se trata posteriormente de conseguir salvaguardar os direitos de cada um, concretizando-se essa situação num benefício de que todos irão usufruir.

Isto aplica-se tanto há contribuição das ações extrajudiciais/judiciais com uma contribuição de 25€ por Trabalhador (num mecanismo ainda a comunicar a todos), como posteriormente e por continuidade, há contribuição solicitada de 1€, para o Fundo de atuação da CT.

Por outras palavras, nada invalida, que todos os que por qualquer razão não tenham estado presentes no plenário/votado, não se associem a este movimento e contribuam, pois, falamos de causas comuns a todo o universo de Trabalhadores.

Agradecemos inclusivamente, que cada um de vós, vá passando a palavra, divulgando todas estas iniciativas, no sentido de abranger o universo de Trabalhadores a contribuir para as ações preconizadas para o Fundo CT.

Em complemento a estas ações, agradecemos igualmente a difusão/divulgação na mesma medida e por conseguinte a vossa adesão voluntária aos protocolos que se venham a estabelecer.

 

Questão 5: A Contribuição mínima de 1€ é vitalícia na nossa vigência laboral?

A contribuição mensal e por isso continuada de 1€, tal como explicado no Plenário, visa a criação de um fundo que possa dotar a CT de autonomia financeira face à Empresa.

Esse fundo terá de dar resposta nas situações em que a empresa se recuse financiar as ações da CT, como são o caso de pareceres jurídicos, contratação jurídica de apoio a processos litigiosos a que a CT seja chamada a intervir, despesas extraordinárias não comparticipadas pela empresa, nomeadamente, a logística de plenários, entre outras necessidades que antevemos virem a tornar-se muito necessárias daqui por diante.

A intensão é de facto manter essa contribuição de forma regular, garantindo-se assim com esse vínculo, a autonomia futura pretendida, não só para a atual CT, mas também para todas as CTs que nos derem continuidade. Foi exatamente a pensar nessa continuidade, que optamos por solicitar apenas o valor de 1€, que aos dias de hoje, podemos considerar simbólico.

 

Questão 6: Aproveitava também para saber se seria possível termos acesso a informação detalhada sobre o fundo de pensões, nomeadamente quais as ações em carteira, exposição ao mercado russo, etc…

A questão é muito pertinente e por isso sugerimos que sempre que entendam, questionem diretamente o BPI_Pensões a partir da vossa conta pessoal. De qualquer forma aproveitamos a oportunidade para divulgar a todos a última informação veiculada pelo Gestor do mesmo e divulgada à Comissão de Acompanhamento no passado dia (14/03/2022):

“Na sequência da situação internacional atual, seguem à data o impacto nos rendimentos dos FPs e a exposição que os FPs têm a Rússia e a Ucrânia (melhor dito tinham já que agora estes ativos valem 0).

·       Exposição a Rússia e Ucrânia a 28 de fevereiro de 2022

o   BD 0.00%

o   Equilibrado 0.25%

o   Conservador 0.00%

o   Dinâmico 0.35%

Note, por favor, que o comité dos fundos Mercer Global Investments Europe (MGIE) decidiu no dia 2 de março atualizar os preços das ações e obrigações Russas para zero de maneira a refletir a falta de liquidez, incapacidade de negociar e incerteza de preços destes ativos. Esta abordagem está em linha com a decisão anunciada pelo MSCI e FTSE no dia 3 de março. O comité dos fundos MGIE avalia diariamente se os fatores que levaram a esta decisão se mantêm de modo a manter estes preços a zero.

·       Performance YTD até 9 de março de 2022:

o   BD -4.8%

o   Equilibrado -3.9%

o   Conservador -3.0%

o   Dinâmico -5.8%”

24 de março 2022_16H50

sábado, 5 de março de 2022

Comunicado nº 1 CT_2022 Plenário _ 11.03.2022 _ Fundo de Pensões

 

Comunicado nº 1 CT_2022

Plenário _ 11.03.2022 _ Fundo de Pensões  

 

A Comissão de Trabalhadores (CT), logo que tomou conhecimento da intenção da empresa em suspender a sua contribuição para o Fundo de Pensões, demonstrou a sua indignação, deixando bem vincada a sua oposição a tal medida. Tudo fez a CT, para que a mesma não se concretizasse. Inclusivamente na fase inicial deste processo, admitimos aceitar a medida, desde que houvesse a reposição integral dos valores suspensos no final do tempo anunciado. Proposta de bom senso, que não retirava à medida toda a sua “imoralidade” nem todas as dúvidas que se colocavam relativamente à sua legalidade.

Ainda assim, a Comissão Executiva (CE) demonstrou toda a sua irredutibilidade e avançou com a suspensão, em absoluto contraciclo, com as legitimas expetativas de todos os Trabalhadores. Logo aí, percebemos que não podíamos esgotar as nossas iniciativas somente junto da CE, e efetuamos uma serie de diligências a entidades externas à empresa, como a entidade Gestora do Fundo, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e ainda a alguns gabinetes jurídicos especializados, com o claro objetivo de aferir a legitimidade / legalidade da “medida” e dessa forma, demonstrar à empresa a inevitabilidade de voltar atrás com a medida.

 

Destas iniciativas, suas conclusões e possíveis consequências, nomeadamente um possível processo judicial futuro, uma vez que, podemos adiantar excerto do parecer obtido “existe um «defraudar» de expetativas que poderá ter tutela e fundamento jurídico”, a CT, informa a convocação de um Plenário hibrido, que ocorrerá presencialmente em Lisboa no auditório DEGA, e em simultâneo por webmeeting para todo o universo de Trabalhadores ANA sem exceção (em todos os aeroportos e em qualquer ponto que se encontrem), dia 11.03.2022, com início às 10H00.

A CT foi ainda contatada por vários órgãos de Comunicação Social, no entanto até à realização do plenário, entendeu por bem, esta CT, não comunicar nesta fase com os Media.

Informamos ainda, que a opção híbrida referida anteriormente, não invalida a realização posterior de plenários presenciais levados a cabo por delegação da CT em todos os Aeroportos e em datas a anunciar oportunamente, para que todos os Trabalhadores possam usufruir de tratamento idêntico.

 

Não faltes, junta-te a nós, presencialmente ou através do link que oportunamente será enviado.

 

O futuro do Fundo de Pensões passa inevitavelmente pela decisão que conjuntamente iremos tomar no Plenário do dia 11.03.2022!

Blog na Comissão de Trabalhadores da ANA Aeroportos de Portugal

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