Comunicado nº 5 CT_2022 _ Ponto da situação processo Fundo de Pensões

 

Comunicado nº 5 CT_2022

Ponto da situação processo Fundo de Pensões

Pelo presente, pretende esta Comissão de Trabalhadores (CT), dando seguimento às comunicações anteriores sob a égide da transparência que sempre nos norteou, comunicar aos Trabalhadores da ANA, S.A. que, prosseguindo com as ações para as quais fomos mandatados, foi entregue por esta CT o processo Fundo de Pensões (FP) ao gabinete “R&A Ramirez Advogados” para desenvolvimento de todas as ações tidas por necessárias na resolução da suspensão de contribuições da ANA SA para o FP.

Verificando-se a continuidade da postura irredutível da Comissão Executiva (CE) relativamente à suspensão das contribuições para o FP não têm os Trabalhadores outro caminho a percorrer, após as decisões assumidas no plenário de 11.03.2022, senão iniciar formalmente as ações para a sua resolução em sede própria (procedimentos extrajudiciais e eventualmente, judiciais), na defesa dos seus legítimos interesses e direitos.

Neste sentido, e com vista ao arranque dos trabalhos, foi-nos requerido pela firma “R&A Ramirez Advogados” o valor de 10.000€ a título de provisão. Recordamos que só foi possível realizar este montante através da comparticipação de mais de 400 Trabalhadores na campanha de recolha de fundos levada a cabo por esta CT, após o plenário.

Aqui chegados, feita a transferência (comprovativo em anexo), cabe-nos informar que, tal como deliberado, nesta primeira e imediata fase, o gabinete R&A procurará desenvolver um diálogo aberto junto da empresa, na prossecução da resolução deste diferendo por recurso a uma ação extrajudicial, de acordo com o compromisso assumido no plenário.

Reiteramos que a “normalização” das contribuições da Empresa para o Fundo de Pensões, no pleno respeito pelos compromissos assumidos com o Fundo de Pensões, traduziria uma vitória para todos, Trabalhadores e Empresa.

Para os Trabalhadores que veriam corrigida uma tremenda injustiça de ataque aos seus direitos sociais sobre uma matéria, que até há muito pouco tempo era vista como intocável e um dos principais alicerces dessa estrutura social que fazia a ANA Aeroportos de Portugal uma empresa diferenciada no panorama Nacional. Mas, sobretudo para a Empresa e para a sua Comissão Executiva que, aceitando a resolução do diferendo nesta fase, demonstraria desde logo, uma maturidade e visão estratégica de gestão social e humana do seu mais precioso ativo, evitando dessa forma um difícil e moroso processo, dando passos seguros na manutenção da Paz Social, evitando dessa forma degradar a imagem e o bom nome da ANA Aeroportos de Portugal e do Grupo VINCI num processo conflituoso, incontornável e profundamente mediático.

Se após a tentativa de resolução pela via extrajudicial a CE se mantiver irredutível em reconhecer que a opção que tomou (ao utilizar um benefício/direito social como arma de arremesso em sede de negociação no intuito de impor a sua proposta de AE), dar-se-á seguimento a uma proposta de ação judicial, em forma de “litisconsórcio”, junto do Tribunal competente, formulação essa delineada pelo gabinete de advogados com vista ao maior sucesso da ação, da qual, oportunamente, daremos mais pormenores.

Desde o início da suspensão das contribuições da empresa para o FP, que os Trabalhadores foram dando sinais claros de insatisfação, revolta e indignação, sinais esses expressos não só em plenário como pela votação massiva nas últimas eleições para a CT mas, acima de tudo, por serem os próprios Trabalhadores a financiar, se necessário, as ações que lhe foram propostas.

Se toda esta demonstração não é (for) suficiente para fazer a CE repensar a sua atuação e assim repor as contribuições que lhe são devidas, talvez seja tempo desta CE assumir que os seus Trabalhadores não são ao contrário do que vulgarmente apelidam como “o seu principal ativo”, são sim e finalmente meros números numa folha de Excel.

 

06 de setembro de 2022