Comunicado nº 6 CT_2022 _ Ponto de situação!

 

Comunicado nº 6 CT_2022

Ponto de situação!

Ultrapassada a crise pandémica, verificou-se uma fortíssima retoma com aproximação aos valores de 2019, o que nos leva a questionar o discurso da empresa quando referia que a recuperação só aconteceria entre 2024 e 2026.

Já as medidas draconianas a que sujeitaram os Trabalhadores foram e são reais. E nem com a evidência da retoma acelerada as perdas serão recuperadas, antes pelo contrário. A cereja no topo do bolo é a denuncia do Acordo de Empresa, insistindo a empresa em atacar subsídios, alterar horários sem levar em conta os impactos na saúde dos Trabalhadores, comprometendo ainda mais a já difícil conciliação da vida profissional, social e familiar dos Trabalhadores, dificultando em muitas situações questões operacionais, incompreensíveis para os que verdadeiramente entendem a operação e a especificidade dos Aeroportos. Não podendo a Comissão de Trabalhadores (CT) esquecer que em sede de negociação e para tentar fazer valer a sua atual proposta, a empresa decidiu suspender unilateralmente as contribuições para o Fundo de Pensões, mera arma de arremesso utilizada para pressionar os Sindicatos, com vista à limitação da ação sindical na negociação.

Pelo exposto, parece-nos claro e assumido que a Paz Social deixou de ser uma preocupação na política da empresa.

Atualmente, fala-se muito do “salário emocional”, cujo conceito vai muito além do dinheiro, em que vetores como a oportunidade de crescimento, reconhecimento, desenvolvimento pessoal e profissional no seio da empresa, uma real cultura de valores, ambiente de trabalho saudável, liberdade para nos podermos expressar sempre com uma comunicação clara e objetiva entre toda a organização são pilares fundamentais para uma empresa de sucesso e de futuro. No entanto, quer queiramos quer não, o principal pilar é o salário, o dinheiro com que todos podemos contar no final do mês, pelo que, não podemos ficar indiferentes, neste crescendo de estranhas decisões, num quadro de inflação a rondar os 10% e quando vemos empresas em Portugal a dar salário e meio de prémio, vemos a ANA a anunciar um prémio de 300€, mas só para março do próximo ano. Vemos ainda empresas sem a robustez económica da ANA a fazerem verdadeiros esforços para contrariar a inflação enquanto nós somos confrontados com uma correção (média) de 2.5% agora e outros 2.5% para o ano. Ou seja, atualizam em média 5%, mas continuam a tirar-nos 2,8% que pode ir em alguns casos até aos 3,5% com a suspensão das contribuições para o Fundo de Pensões. Mesmo com a retoma e respaldo do Grupo VINCI e os seus biliões de lucro.

Com tudo isto como não ficar contentes? Gritemos todos de euforia, “rompam aos saltos e aos pinotes, façam estalar no ar chicotes”! Sim, como não ficar contente com migalhas, enquanto vemos a VINCI com um discurso de enorme preocupação pelos seus “colaboradores”. Pelos vistos essa preocupação fica-se por terras francesas! E, de atitude em atitude percebemos claramente o respeito ou a falta dele, desta CE para com os Trabalhadores da ANA Aeroportos de Portugal.

Relativamente ao Fundo de Pensões, tal como referido no Comunicado anterior, foi entregue por esta CT o processo ao gabinete “R&A Ramirez Advogados” que, entretanto, já deu efetivo início ao mesmo, enviando uma carta, dirigida ao Exmo. Presidente da Comissão Executiva, numa derradeira tentativa de mediação/ação extrajudicial, à qual a empresa tinha 10 dias para se pronunciar relativamente à reposição das contribuições. Esgotado o prazo referido, sem qualquer comunicação da parte da empresa, irá o gabinete “R&A” mandatado por esta CT, legitimada no plenário de 11.03.2022, solicitar apreciação judicial da legalidade da decisão da empresa, através de instauração da competente ação ainda antes das férias judiciais. 

Contrariando as expetativas de muitos Trabalhadores, que acreditavam que esta CE aceitaria o diálogo e reporia as contribuições, evitando assim um processo judicial, uma vez mais mostrou (ironia) a empresa o respeito e consideração que tem pelos seus Trabalhadores, que disseram e demonstraram praticamente em uníssono a sua discordância e indignação perante a suspensão unilateral das contribuições pela empresa para o Fundo de Pensões, não se dignando sequer a responder à carta, preferindo arrastar penosamente a ação para tribunal.

Para concluir, não podemos deixar de referir que a partir do momento em que a CT tomou posição contrária à suspensão das Contribuições para o Fundo de Pensões, muitas foram e são as entropias colocadas ao trabalho e ao funcionamento desta CT. Aguardamos clarificação e resposta institucional a dois ofícios relativamente a esta matéria, se se justificar, voltaremos a este tema a breve trecho, num comunicado dedicado com mais pormenores.

 

21 de novembro de 2022