Informação Nº 1_CT 2016

CÊNTIMOS RESTANTES

Lançado o projeto Cêntimos Restantes, e perante algumas dúvidas que nos foram dirigidas, vimos esclarecer que, o referido projeto visa dar resposta a situações para os quais fomos sensibilizados.

Foi pensado enquanto projeto de continuidade, assim seja a vontade de todos, os que solidariamente participam, para benefício de todos quantos forem sinalizados por nós, ou por qualquer Trabalhador aderente, que deles nos dê conhecimento. Concretizando, o projeto operacionaliza-se da seguinte forma:

1.       A adesão é feita através do preenchimento de formulário próprio, dirigido à nossa Direção de Recursos Humanos e enviar o referido formulário para o endereço CAPessoal@ana.pt. 

2.       O projeto consiste no arredondamento do ordenado de cada Trabalhador da ANA à unidade de euro imediatamente abaixo, no máximo de 0,99€ (noventa e nove cêntimos).

3.       Por cada trabalhador que aderir ao projeto, a empresa doará mensalmente valor igual ao correspondente arredondamento individual, até ao limite de 0,99€.

4.       Cada aderente tem a hipótese de acrescer valor que achar conveniente, além do arredondamento. No entanto esse valor não será coberto pela comparticipação da Empresa

5.       O acervo de donativos angariados pelo projeto “Cêntimos Restantes” será canalizado para uma conta bancária gerida pela Comissão de Trabalhadores da ANA e terá como fim único e exclusivo ações e campanhas de caráter social.

6.       As referidas ações e campanhas carecem de aprovação unânime dos membros da Comissão de Trabalhadores, sendo as mesmas dadas a conhecer em tempo útil à Comissão de Gestão e ao universo de Trabalhadores.

7.       As campanhas só serão efetivamente operacionalizadas, se 15 dias após a comunicação aos Trabalhadores, nenhum aderente faça oposição à mesma. 

8.       Todos os aderentes terão acesso em qualquer fase, a toda a informação do projeto, nomeadamente ao extrato da conta e seus movimentos.

9.       À CT cabe ainda o papel de dinamizar o projeto, e assumir total responsabilidade na gestão da conta criada para o efeito, tendo como base o cumprimento do procedimento anteriormente divulgado.

A primeira campanha “Vamos ajudar a Mariana” ainda a decorrer, inicialmente prevista para terminar no final do ano, foi prolongada por mais 3 meses devido ao atraso no arranque do projeto.

No cumprimento da transparência que desejamos para este projeto, e por respeito às necessidades primárias desta família, nos cuidados indispensáveis à Mariana, informamos que foi já efetuado um donativo parcelar, no valor de Mil € (1000€).

Só foi possível apurar esta verba pelos contributos acima referidos e pelos donativos extraordinários que foram efetuados.

Esta CT congratula-se com a adesão de 164 trabalhadores, bem como da participação da Empresa, que desde a 1ª hora colaborou, apoiou e comparticipou.

Convictos que as situações, para as quais o projeto se direciona, muitas vezes estão mais próximas de nós do que aquilo que imaginamos e, da possibilidade de a qualquer momento sermos nós o alvo de circunstâncias inesperadas e difíceis, convidamos, mais uma vez, todos os Trabalhadores, que ainda não se solidarizaram com o projeto, a juntarem-se a nós!

  A Comissão de Trabalhadores

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https://www.facebook.com/CT-ANA-SA

COMUNICADO nº3_2015

                                                                                                Suplementar Trabalho

A Comissão de Trabalhadores, dentro do seu âmbito de atuação, não tem visado o documento da relação do Trabalho suplementar (TS), enviado anualmente pela Empresa à CT, emitindo mesmo parecer negativo. Desde logo, verificamos a existência de um elevado número de horas efetuadas em TS, contrariando inclusivamente o disposto na lei Geral e plasmado no código de trabalho, nomeadamente no art.º227º,1 que diz:

ü  O TS só pode ser prestado quando a empresa tenha que fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador.

Na sua génese, o legislador ao quantificar o valor hora a pagar pelo TS, fê-lo tendo em conta duas premissas fundamentais:

1. Ressarcir condignamente o Trabalhador pela disponibilidade assumida ao prestar esse trabalho extra, levando em linha de conta os transtornos pessoais, familiares de saúde e outros associados ao TS.
2. Desincentivar as Empresas ao recurso do TS, taxando-o a um o valor muito acima do praticado relativamente ao Trabalho em horário normal, alavancando assim as organizações a apostarem na admissão de pessoal em detrimento do TS.

Pese embora as últimas alterações ao código do trabalho apontem em sentido inverso do que aqui relembramos, na sua génese, a lei mantém o mesmo espírito.

Assim, é entendimento da CT, que o excessivo número de horas de TS, não consubstancia um acréscimo transitório de trabalho, é sim e claramente demonstrativo da necessidade de mão-de-obra, a qual deveria ser colmatada pela contratação e criação de novos postos de Trabalho/admissões.

Da análise efetuada pela CT à relação do Trabalho suplementar prestado por cada direção, serviço e categoria profissional verificou-se, em alguns casos, uma distribuição não equitativa pelos Trabalhadores em iguais condições de prestação, contrariando neste caso o disposto no Acordo de Empresa.

Durante este processo e desde que tomamos posse, fomos recebendo feedback dos Trabalhadores, alertando-nos para a impossibilidade de gozar as suas folgas de compensação, como o previsto na Lei/AE. Ou ainda, em detrimento ao gozo, alguns Trabalhadores face ao elevado número de compensações adquiridas solicitaram às respetivas direções, ressarcimento em dinheiro, situação para a qual não obtiveram resposta.

Do exposto, fomos dando nota, nas reuniões com o CA, ficando o assunto registado e anotado para análise.

Posteriormente, fomos informados pelo CA, na pessoa do seu Administrador Delegado, que havia sido feita uma auditoria ao TS, das suas conclusões referiu terem sido apurados um número de horas acumuladas (Compensações), muito maior do que o expetável.

Assim, reconhecido o problema, informaram-nos que iriam ser dadas instruções às direções, para permitir que os Trabalhadores (caso seja possível) gozassem as folgas de compensação até 31 de março. Caso contrário, as compensações serão pagas, em dinheiro, aos Trabalhadores que optem por esta modalidade a partir dessa data.

Cada Trabalhador terá oportunidade de, caso a caso, informar a empresa se está interessado em ser ressarcido em dinheiro, quer da totalidade das folgas adquiridas ou parte delas. Se não for vontade do Trabalhador em ser ressarcido continuará com o acumulado de folgas, gozando-as de acordo com a disponibilidade atual.

Para concluir, referir que, o CA ao reconhecer o problema quantificou-o e emanou instruções que visam a sua resolução no imediato. No entanto, tais medidas não serão de todo suficientes, se o problema do TS não for corrigido na sua origem. O CA aludiu estar perfeitamente ciente do referido, pelo que é intenção, encontrar soluções que visem a resolução do problema, não permitindo que tal situação se volte a colocar novamente num futuro próximo.

A Comissão de Trabalhadores

outubro de 2015

 

COMUNICADO 2_2015

 

Que avaliação …

 

Terminado que está o processo do Sistema Integrado de Desenvolvimento (SID) do ano 2014, de que faz parte o sistema de Avaliação de Desempenho (SAD), há a referir:

·      Após a publicação do novo AE a evolução dos Trabalhadores nas suas carreiras profissionais, passam a estar intrinsecamente ligadas à SAD, materializando-se numa alteração de paradigma na organização, com o qual o SAD não pode, como no passado, pautar-se pela falta de transparência e discricionariedade;

·      Como sabemos, a SAD de 2014, foi dinamizada sem definição prévia de objetivos. Ainda assim, estranhamente, nesta componente com um peso considerável, avaliou-se de forma puramente discricionária e inaceitável; 

·      Dá-se igualmente nota do protesto para o facto das avaliações estarem previamente subordinadas a um sistema de quotas (negado pelo CA), independentemente do mérito que um trabalhador possa ter demostrado, por um lado, e da realidade orgânica onde se insere, por outro. Solicitamos, portanto, ao CA dados globais, por Direção e categoria profissional, que afiram a equidade de tratamento e desenvolvimento de cada Trabalhador;

·      Inquestionável é que os resultados decorreram de uma análise comparativa entre pares, não estando, no entanto, assegurada a transparência do processo.

Do atrás exposto, e já com manifestações de insatisfação nas avaliações obtidas, podemos hoje concluir que no final deste exercício estamos confrontados com desigualdades e injustiças entre avaliados, por força de aplicação de algumas arbitrariedades nos processos de avaliação individual. É evidente um mau estar generalizado entre Trabalhadores e entre estes e avaliados.

Exige-se, assim, que a SAD de 2015, decorra de forma mais justa e transparente, permitindo alinhamento dos trabalhadores com a estratégia da Empresa. Tal, infelizmente, não reporá a injustiça espelhada na estagnação irreversível nas carreiras de muitos Trabalhadores, assim como, no reflexo direto ao nível remuneratório: imediato (salários) e progressões; futuro (Fundo Pensões e benefícios da Segurança Social).

Face à importância e consequências do processo SAD na vida profissional de todos nós, Trabalhadores da ANA, apelamos a todos para uma participação ativa em todas as fases do processo, comentando assertivamente a avaliação sempre que tal se justifique.

A CT continua a acompanhar as situações individuais que nos têm chegado.

 

A Comissão de Trabalhadores

9 de julho 2015

 

 

COMUNICADO 1_2015

 

Para onde DESCOLOU o nosso dinheiro?

 

A Comissão de Trabalhadores, desde sempre, alertou e reclamou, junto do Conselho de Administração da ANA (CA) e Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (SE), para a devolução dos cortes salariais a que estivemos obrigados entre janeiro e setembro de 2013, por força das restrições do Orçamento de Estado.

 

Nas reuniões entre a CT, CA e tutela nunca nos foi desmentido o direito à respetiva devolução dos cortes, nem demonstrado o seu contrário. E dessas posições a CT deu conhecimento público através dos diversos Comunicados, ao longo dos Anos de 2012, 2013 e 2014.

Das várias versões que nos foram comunicando como forma de resolução do assunto em questão (recordamos os comunicados de 2013 e 2014), por último fomos confrontados com a versão de que afinal não há lugar a devolução alguma, uma vez que tais verbas ficaram incluídas/diluídas no valor da concessão paga pela VINCI.

Perante estes novos dados e esgotado o assunto junto do CA, solicitámos reunião com a tutela, tendo sido recebidos somente no mês passado, após vários meses de espera, pelo Chefe de Gabinete, do SE, Dr. Carlos Lopes.

Sobre o assunto que nos levou, reportamos a desvalorização do assunto pelo Sr. Chefe de Gabinete, refletidas na falta de respostas que ajudasse ao esclarecimento cabal e definitivo desta reclamação dos Trabalhadores da ANA, S.A.

A transparência do processo está desde a primeira hora comprometida pela falta de vontade em fornecer à CT, TODA a documentação referente ao processo de privatização, que desde a primeira hora solicitámos e que esta CT tem direito por inerência.

Continuando convictos de que as verbas em questão são devidas aos trabalhadores da ANA, S.A, nesta data e sem concluirmos onde estão ou ficaram inscritas, percebemos que as referidas verbas saíram do radar e Aterraram em parte “incerta”. Assim, só podemos concluir que de facto esta matéria foi tratada sem o cuidado e interesse que Trabalhadores ANA deveriam e devem merecer.

Afirmamos para concluir, que mais esta injustiça, somada ao tratamento que fomos alvo desde 2011, prova sem qualquer margem de dúvidas que os Trabalhadores da ANA, foram e continuam a ser negativamente diferenciados, relativamente ao restante setor da Aviação.

A Comissão de Trabalhadores

abril de 2015

 

 

 

CÊNTIMOS RESTANTES

A existência de casos, muitas vezes tão dramáticos quanto desconhecidos, em que a última esperança reside no apoio da sociedade civil, levou a Comissão de Trabalhadores da ANA, em colaboração com a empresa, a lançar «mãos à obra» e abraçar um projeto de solidariedade específico, destinado a beneficiar crianças e famílias carenciadas ou necessitadas de cuidados muito específicos.
O projeto intitula-se “Cêntimos Restantes” e, apesar de beneficiar de modelos já testados e operacionalizados pelas designadas «grandes superfícies», pretende dar corpo a novas formas de intervenção solidária, em tempo útil e com um carácter de proximidade.
O projeto é simples: consiste no arredondamento do ordenado de cada trabalhador da ANA à unidade de euro imediatamente abaixo, no máximo de 0,99€ (noventa e nove cêntimos). É, no entanto, disponibilizada a possibilidade, a quem assim entender, de acrescer a importância que desejar ao valor a arredondar.
Por cada trabalhador que aderir à campanha, a empresa doará mensalmente valor idêntico ao correspondente arredondamento individual, até ao limite de 0,99€, o que, tendencialmente, duplicará todos os meses a totalidade da importância angariada a título de arredondamentos.
A adesão é feita através do preenchimento de formulário próprio, dirigido à nossa Direção de Recursos Humanos e a remeter para o endereço CAPessoal@ana.pt.
O acervo de donativos angariados pelo projeto “Cêntimos Restantes” será canalizado para uma conta bancária gerida pela Comissão de Trabalhadores da ANA e terá como fim único e exclusivo ações e campanhas de caráter social.
As referidas ações e campanhas carecem de aprovação unânime dos membros da Comissão de Trabalhadores, sendo as mesmas dadas a conhecer em tempo útil à Comissão de Gestão e ao universo de trabalhadores. A Comissão de Trabalhadores espera, para além da natural adesão ao projeto, o acompanhamento próximo do universo de trabalhadores.
Nas palavras da Comissão de Trabalhadores, «na significativa adesão dos trabalhadores ao projeto, estará obviamente a chave do sucesso do mesmo e a oportunidade de todos sermos muito mais que a simples soma individual das partes, contribuindo assim consideravelmente para que, juntos, possamos fazer a diferença»
Agradecendo «o empenho solidário por parte da empresa, idêntico à comparticipação dos trabalhadores, assim como aos serviços envolvidos que possibilitam com o seu trabalho a operacionalização deste projeto» a Comissão de Trabalhadores inicia na ANA esta nova abordagem à temática da solidariedade, lançando internamente a primeira campanha de solidariedade «Vamos Ajudar a Mariana».
Veja também como “Vamos Ajudar a Mariana”.
“Vamos Ajudar a Mariana”
De mãos dadas com o arranque do projeto “Cêntimos Restantes”, está o lançamento da campanha “Ajudem a Mariana” e que esteve na génese da ideia do projeto “Cêntimos Restantes”.
• A Mariana é uma menina de cinco anos que sofre de Doença (encefalopatia hipóxido-isquémica neonatal, vulgo Paralisia cerebral, com incapacidade declarada de deficiência de 93%) que impõe cuidados, custos e dedicação de tempo acrescidas por parte dos pais;
• A Mónica é a mãe da Mariana e é doente oncológica – cancro de mama;
• A Mónica, é filha de um ex-funcionário da ANA entretanto reformado;
• O Nuno, pai da Mariana e marido da Mónica é funcionário da LocalForce, empresa que presta serviço à ANA na gestão dos nossos armazéns, sendo responsável de armazém.
Poderão ver e seguir a extraordinária demonstração de amor e dedicação destes pais à sua filha em:
www.facebook.com/ajudemamariana
Colabora e ajuda, efetivando o teu donativo para a conta Banif: NIB:
0038 0000 40890031771 25
A tua participação fará toda a diferença.
A Mariana e os seus pais que são sem dúvida um exemplo para todos nós, merecem!

Um Mar de Preocupações

COMUNICADO 6_2014

Um Mar de Preocupações

No passado mês uma representação da CT deslocou-se e realizou nos Aeroportos da Madeira dois plenários, onde teve a oportunidade de ouvir de viva voz as inquietações e ansiedades, dos Trabalhadores, resultantes do processo de fusão por incorporação da ANAM na ANA

No que concerne à propalada adequação dos Recursos Humanos, nos Aeroportos da Madeira, das inúmeras queixas e reclamações que auscultámos damos nota das mais recorrentes:

Ø  Falta de informação e muito contrainformação;

Ø  Notícias alarmistas na Comunicação Social, não desmentidas pela Empresa;

Ø  Abordagens inadequadas, feitas de forma genérica, deixando no ar a dúvida e a incerteza;

Ø  Plano estratégico desconhecido adensando a incerteza entre os Trabalhadores;

Ø  Alteração radical na política de incentivos na pós-fusão;

Ø  Trabalhadores afetos à função pública, cuja realidade é distinta, ainda mais inseguros em relação ao futuro;

Ø  Pressão e ameaças de despedimento por extinção do posto de trabalho.

Relembramos o que nos foi dito à data do processo de privatização pelo Sr. SE Sérgio Monteiro, garantiu-nos que VINCI não despediria Trabalhadores, antes pelo contrário ainda ia criar emprego, aliás foi esta uma das razões que levou o estado Português a escolher a VINCI.

A Vinci quando adquiriu a concessão em rede dos Aeroportos conhecia detalhadamente a realidade com que se tinha comprometido:

Ø  Existência de um serviço público que teria que assegurar;

Ø  Realidade das diversas economias subjacentes às atividades de gestão de cada Aeroporto gerido pela ANA.

Por tudo isto é totalmente incompreensível a alteração na política de recursos humanos, na pós-fusão, sentida na pele pelos colegas Trabalhadores dos Aeroportos da Madeira.

Importa no imediato que a Empresa sinta as reais preocupações dos Trabalhadores, sem filtros e atue de forma a Tranquilizar o Universo de Trabalhadores, caso contrário, percecionamos um processo dramático não só para os Trabalhadores, mas também para a Empresa.

A CT entende com este processo de fusão novos desafios se colocarão, contudo os Trabalhadores deverão ser sempre parte da solução e não parte do problema. Esta Comissão de todos os Trabalhadores disponibiliza-se, como sempre, para apresentar sugestões que mantenham a paz social, em sede própria, para situações individuais e coletivas.                           

 A Comissão de Trabalhadores

2 de dezembro de 2014

COMUNICADO 4_2014

Que futuro para os Trabalhadores e suas famílias

 

Numa fase de mudança no seio da nossa empresa, é com natural apreensão que a Comissão de Trabalhadores antevê o futuro que se advinha.

Continuamos a acompanhar, enquanto Trabalhadores e única organização Representativa de todos os Trabalhadores, a negociação sobre o Acordo de Empresa (AE) e Sistema de Carreiras que está em curso entre Sindicatos e Empresa. Embora as negociações estejam precisamente em “processo negocial”, após auscultação de todos os Sindicatos, chegam-nos ecos de novos paradigmas\posições que a Empresa nunca assumiu na sua história para com os seus trabalhadores.

Pretensão em desregular horários de trabalho, criação de novos tipos de horários, intervalos de descanso que criarão uma desestabilização na harmonia patente até hoje no seio dos Trabalhadores levanta-nos uma série de dúvidas com o futuro pretendido para a nossa Empresa, seus Trabalhadores e suas famílias.

Até ao presente, graças ao empenho e profissionalismo do universo de Trabalhadores da ANA, a empresa sempre apresentou resultados altamente positivos sem recorrer a violenta alteração à ferramenta fundamental que regula as condições laborais e remuneratórias dos seus Trabalhadores. Estes pressupostos aliados igualmente à aparente solidez do Grupo VINCI, convenceram cerca de 40% dos Trabalhadores, a tornarem-se à data acionistas do grupo VINCI, após adesão ao plano Castor. Nada disto parece fazer diminuir as pretensões da Empresa nas alterações agora em cima da mesa. Esta pretendida colagem unicamente ao atual Código de Trabalho não faz a nós o mínimo sentido, particularmente numa Empresa com o ADN laboral da ANA S.A..

A concretizarem-se algumas das ditas intenções é a abertura de uma realidade laboral, cujo alcance não conseguimos prever, com a inevitável colocação em causa da presente paz social. 

§  Nada justifica uma rutura com o passado laboral praticado na empresa;

§  Nada justifica alterações consideráveis a todos os níveis no dia-a-dia dos Trabalhadores, sejam elas económicas, sociais ou familiares;

§  Nada justifica esta inversão na política laboral, até porque está bem presente na memória coletiva da Empresa o epíteto de Capital Humano, que num passado recente era considerado como a sua maior riqueza;

§  Nada justifica esta evidente contradição, entre o agora proposto e a política de boas práticas sociais e laborais, plasmadas no âmbito da Responsabilidade Social.

A informação nesta fase é determinante e apelamos a todos os trabalhadores um papel ativo neste novo rumo, com que, os Trabalhadores inevitavelmente se irão deparar, se não tiverem capacidade de se unir.
A Comissão de Trabalhadores continuará a acompanhar com especial atenção este processo junto dos intervenientes na negociação, particularmente junto dos Sindicatos Representativos dos Trabalhadores, criando sinergias que visem a defesa integral de todos os Trabalhadores da ANA S.A..

Participa ativamente, procurando manter-te informado!

O nosso futuro e expetativas têm de ser asseguradas! 

Tínhamos a espetativa que o produto final das negociações em curso deveria evidenciar um carácter globalmente mais favorável para TODOS os Trabalhadores, em contraponto com o Acordo de Empresa em Vigor.

 

 A Comissão de Trabalhadores

­­19 de Setembro de 2014

COMUNICADO 3_2014

No início de Julho realizou-se a primeira reunião com o Conselho de Administração (CA) após a tomada de posse da CT.

Dos assuntos abordados, realçamos os seguintes pontos:

1.   Balanço Fundo Castor

Em linha com o que referimos no Comunicado 1_2014 “…Relativamente ao Plano Castor e respetivos mecanismos de financiamento, pela sua natureza eminentemente técnica, a CT, não emitirá qualquer juízo de valor…”, contudo, registamos, de acordo com informação recolhida junto do Conselho de Administração da ANA, que do ponto de vista do grupo Vinci o programa correu dentro do espectável.

Independentemente da posição assumida por esta CT, que aqui reforçamos, continuará esta CT atenta, nomeadamente, quanto ao reflexo que esta estratégia do grupo VINCI venha a ter na política salarial no seio desta nossa grande empresa, a ANA.

2.   Ausência de Plano de Formação 2014

A CT considera a formação não só um eixo fundamental da manutenção e promoção do Know-How no seio da empresa, bem como, um instrumento de desenvolvimento profissional de todos os trabalhadores.

Decorrente das restruturações e mudanças em curso, fomos informados que a Empresa estima, só em Outubro, estar em condições de apresentar um planeamento e organização da formação. Para nós este hiato de tempo traduzido numa inação e ausência de práticas é deveras preocupante, manter-nos-emos atentos.

 

3.   Trabalho extraordinário dos Trabalhadores referente ao ano 2013

Após análise dos mapas do trabalho extraordinário disponibilizados pela DRH, no âmbito dos pareceres solicitados à CT, registamos e demos nota ao CA de alguns casos que poderão configurar situações de desvio ao princípio previsto no art.227º,1 do Cód. de Trabalho “O trabalho suplementar só pode ser prestado quando a empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador.”

4.   Saída de Quadros da Empresa

A CT manifestou e regista com preocupação a saída de quadros para outras congéneres internacionais. Tal prática e potencial movimento de quadros esvazia e desloca conhecimento que sempre foi reconhecido como mais-valia para a empresa e evidencia um quadro remuneratório atual pouco competitivo.

 

5.   Devolução dos Cortes Salariais 2013

Nesta reunião a empresa atribuiu o ónus da responsabilidade ao Estado, afirmando categoricamente que os valores descontados pelos Trabalhadores ANA foram entregues ao Estado, como redução da dívida, reduzindo assim o preço final de venda,.

Neste sentido, a CT efectuará, inicialmente, diligencias junto do Secretário de Estado dos Transportes e Grupos Parlamentares, Dr. Sérgio Monteiro, que nos afirmou, “É minha convicção que a VINCI, reporá os cortes, muito me surpreenderia se tal não se vier a verificar, até porque, essa situação está desde já acautelada no orçamento previsional da ANA.”

 

De forma a manter uma relação de colaboração institucional, foram solicitadas reuniões com sindicatos representativos dos Trabalhadores (SITAVA\SINDAV\SQAC\SINTAC) e realizado um ponto de situação sobre o processo negocial em curso de revisão de AE e carreiras.

Apelamos ao envolvimento de Todos os Trabalhadores no processo negocial em Curso.

O nosso futuro e espectativas têm de ser asseguradas.

 A Comissão de Trabalhadores

­­22 de Julho de 2014

Comunicado 2_2014

Comunicado 2_2014

No dia 17 Junho de 2014 e após publicação em BTE tomou posse a nova CT constituída por:

Ricardo Correia	DAC
Marco Rodrigues	DAA
João Figueiredo	DAFR
Patrícia Alves	DASC
Nelson Galego	DAFR
Patrícia Costa	DALS
Cipriano Almeida	DASC
José Serrão	DAFR
João Ribeiro	DIA
Luís Dias	DAA
Vitor Paiva	DASC

Com carácter imediato e na sequência do último comunicado esta CT vai continuar a insistir junto da empresa, em primeira instância, sobre a devolução das retenções dos cortes efectuados no ano transacto, que nos é devido.

No âmbito das várias relações institucionais que a CT mantem, foram iniciados contactos com recém-eleitos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, com quem pretendemos manter um relacionamento estreito.

Como já é do conhecimento geral, a empresa recomeçou as negociações do AE com os Sindicatos, matéria que tem estado suspensa desde 2011, mas de importância extrema para o futuro de todos os Trabalhadores. Nesse sentido e pela natureza dos assuntos em negociação e seu alcance, atentos inclusive à circunstância da retoma de negociações ser num novo quadro accionista, a CT estará atenta ao desenrolar das mesmas.

É igualmente pretensão da CT retomar de forma efectiva a plataforma de entendimento com todos os Sindicatos existentes.

Com os nossos estimados cumprimentos,     

Lisboa, 19 de Junho de 2014

A Comissão de Trabalhadores

_______________________________________________________________________________

Comunicado 01_2014

 

1.     Cortes Salariais de 2013

 A CT, no mandato anterior incidiu parte da sua atuação, na defesa da reposição dos cortes abusivos, dos quais fomos alvo desde o início da crise.

 Junto das mais diversas instâncias, insistimos nas razões que aos trabalhadores da ANA assistem, como demos nota da indignação que trespassava no seio da empresa, que era, não esqueçamos, obviamente inflamada, pela enorme injustiça face à descriminação que os Executivos tiveram o despudor de nos impor, por via das várias e conhecidas exceções aplicadas no SEE, do qual nós fazíamos parte.

 Desde sempre alertámos e insistimos para a reposição dos cortes salariais a que estivemos obrigados, por força das restrições do Orçamento de Estado e unicamente para os objetivos ali enunciados. Cessados estes, e sem aproveitar ao Estado, no ano 2013, julgamos de elementar justiça, que os valores suprimidos neste ano nos fossem restituídos.

 Sobre a natureza desta matéria e porque temos memória, relembramos, citando, o que nos foi dito pelo Sr. S.E., Dr. Sérgio Monteiro, referindo-se ao ano de 2013 e na eminência de concretizar a privatização da ANA, “É minha convicção que a VINCI, reporá os cortes, muito me surpreenderia se tal não se vier a verificar, até porque ,essa situação está desde já acautelada no orçamento previsional da ANA.”

Lamentavelmente da palavra de uns às ações de outros, nada mais retirámos que “bonitas” declarações e nobres intenções. No final não vimos concretizadas as nossas justas pretensões, pese embora os bons resultados sempre crescentes.

 Quando, no anterior mandato, nas duas últimas reuniões, nos foi comunicada a intenção e posterior confirmação de estar a ser ultimada uma atribuição patrimonial de compensação, relativa aos cortes que nos foram efetuados em 2013, admitimos que finalmente se reporia alguma justiça em todo este processo.

Enganámo-nos redondamente, pois com base nessa expectativa, e de acordo com informação veiculada na reunião de 15 de maio, a garantia anteriormente dada pelo CA, acabou gorada, por dificuldades do CA em convencer a VINCI. Alegadamente, por via dos compromissos assumidos no ato de assinatura do contracto de Concessão entre o estado Português e a VINCI.

 Algo não bate certo neste processo, ou não tivesse sido o mesmo SE que fez a afirmação supra citada, e que relembramos, assinou o referido contracto de Concessão com a VINCI?!

 Viu-se assim o CA forçado a encontrar, uma outra via, para operacionalizar o pagamento de uma compensação, fazendo-o da forma que comunicou a todos os Trabalhadores após consulta aos sindicatos (Compensação referente ao atraso nas negociações da tabela salarial).

 Oportuno, mas unicamente porque coincidirá com o início da subscrição do plano Castor, instrumento que estamos cientes o CA reputa de importância futura para os trabalhadores.

Não é no entanto, coincidente com legitimas expectativas e eventuais interesses mais imediatos de muitos trabalhadores.

A suposta compensação, que se poderá obter por esta via, findo os três anos de subscrição, em nada substituirá as verbas que em primeira instância julgamos nos serem devidas. 

A solução encontrada nada tem a ver com o que sempre reclamámos e que continuamos afirmar junto do CA, ser-nos devido.

 Queremos acreditar nas boas intenções do SE Dr. Sérgio Monteiro, dos serviços jurídicos da VINCI, certamente que tudo isto não tem sido mais que um mal-entendido. Estamos certos que com a capacidade de mediação do nosso CA, veremos as nossas pretensões satisfeitas.

Acreditamos ser possível ver reposto, tudo aquilo que é nosso por direito, não deixando de salientar, que os resultados do exercício de 2013 foram francamente positivos, para o qual todos nós contribuímos (atentos à conjuntura do país, às alterações decorrentes da privatização e às restrições salariais a que os trabalhadores estiveram sujeitos).

 

2.    Reunião com o CA, 15 de maio de 2014

 

Nesta última reunião, solicitada pelo Digníssimo Presidente do CA, com ponto único e no contexto do Plano Castor 2014 a apresentação de um instrumento complementar de financiamento e a auscultação a esta CT sobre a forma divulgação junto do universo da empresa.

 Sobre o instrumento/mecanismos de financiamento encontrado pela empresa, informou o Sr. Presidente, tratar-se de uma ferramenta que permitirá facilitar o acesso a quem pretenda subscrever ações do Plano Castor. Nesse sentido é colocada à disposição a possibilidade de financiamento a 12 meses, ainda de que forma condicionada. Na prática os seis meses de financiamento do Plano Castor mantem-se exatamente iguais, sendo que esta nova ferramenta incidirá em 50% do investimento, com o limite de 2% do rendimento bruto anual, pretendendo salvaguardar, assim, a taxa de esforço de cada um. Ou seja os primeiros seis meses acumularão os dois financiamentos.

Quanto à intenção da VINCI em considerar no futuro, o plano como um complemento, atentos à possibilidade de tal se consubstanciar como condicionador de futuras negociações salariais, a CT demonstra ser claramente contra.

Não aceitamos esta apelidada mudança de paradigma. É inconcebível, que um Trabalhador seja injustiçado na sua reposição salarial, que por opção ou pior ainda, mesmo impossibilitado pelo seu contexto económico, não tenha aderido ao plano, em contraponto, com qualquer outro Trabalhador que opte pela adesão pelas razões opostas.

Reforçamos, nada ter contra opções de investimento individual, nem contra o plano em si, enquanto, instrumento de incentivo à poupança, mas as opções e capacidades de investimento individuais, bem como, condicionalismos particulares, não devem em circunstância alguma condicionar qualquer negociação coletiva ou de tabela salarial. A acontecer, assistiríamos a um dos maiores ataques perpetuados ao Trabalho, aos Trabalhadores e à dignidade de ambos em Portugal.

 Relativamente ao Plano Castor e respetivos mecanismos de financiamento, pela sua natureza eminentemente técnica, a CT, não emitirá qualquer juízo de valor.

A adesão dos Trabalhadores decorre exclusivamente da sua opção individual. 

A Comissão de Trabalhadores

19  maio de 2014

 

 

 

Informação

 

Endereçado convite à Comissão de Trabalhadores pelo correspondente para Portugal do Fundo Castor, Dr. Nuno Ferreira, somos a informar que estivemos hoje presentes numa apresentação prévia das características da operação do Plano Castor Internacional 2014, da qual damos desde já nota sucinta.

 

De acordo com breve introdução do Sr. Administrador Delegado, Dr. Jorge Ponce Leão o Fundo Castor, sendo um fundo de investimento fechado só com acções da VINCI e para Trabalhadores VINCI, enquadrado no contexto das políticas salariais do grupo VINCI, constitui-se como um instrumento de retribuição variável. Para o efeito, foram criadas condições particulares de adesão ao universo dos trabalhadores do grupo ANA.

Foram apresentadas as condições gerais de subscrição e resgate, transversais a todos os Trabalhadores, as quais serão disponibilizadas aos Trabalhadores em folheto dedicado.

 

O Dr. Nuno Ferreira, informou que irá realizar sessões de apresentação e esclarecimento ao Universo dos Trabalhadores, cujo início está programado para finais de março e/ou inícios de abril, sendo que, no próximo dia 11 haverá igual iniciativa mas para os órgãos de gestão.

 

Do final desta apresentação, julgamos poder afirmar que se trata de matéria do interesse de todos os Trabalhadores sugerindo-se o seu acompanhamento, bem como, a colocação de todas e quaisquer dúvidas durante as apresentações.

A Comissão de Trabalhadores

Lisboa, 7 de Março 2014