| A SITUAÇÃO PANDÉMICA versus MEDIDAS PRECONIZADAS PELA EMPRESA A situação pandémica que se iniciou em 2020 teima em não apresentar sinais positivos e, por conseguinte, a retoma continua adiada. Neste contexto, somos dos primeiros a entender algumas das medidas de contenção financeira adotadas pela Comissão Executiva (CE), no sentido de aliviar a pressão na tesouraria da Empresa, face à acentuada quebra de faturação. Recomendámos inclusive algumas medidas no âmbito da otimização dos contratos de prestação de serviços (FSEs). Como todos sabemos, no início da crise, a empresa veiculou via COMUNICAR CE, a aplicação por fases de um conjunto de medidas, que passaram por otimizações de contratos de prestação de serviços, investimentos, desvinculação dos contratados a prazo, entre outras medidas. Seguiram-se as medidas de impacto direto nos Trabalhadores, com o período de adesão voluntária do PNT (período normal de trabalho), dividida em duas fases de implementação até ao final do mês de dezembro 2020 nos moldes conhecidos. Enquanto os Trabalhadores solidariamente, aderiram de forma expressiva às medidas mitigadoras adotadas, verdade é que foi o universo de Trabalhadores confrontado, durante esse período, com a distribuição de toda uma nova e vasta frota de viaturas de função da empresa. Já em finais de novembro, sem que tal se cogitasse, a CT foi surpreendida com a informação, por parte da CE e da DRH, da Intenção de um Processo de Despedimento Coletivo (PDC), o que ocorreu pela primeira vez na história da ANA SA, no que diz respeito a cinco Trabalhadores do DAHD (depósito de bagagem). A CT foi convocada, de acordo com artigo 361.º do Código do Trabalho, para a fase de informação e negociação do referido PDC, tendo a CT, devido à gravidade da situação e especial complexidade do processo, contratado apoio e acompanhamento jurídico. A Comissão de Trabalhadores é, por princípio, contra todo e qualquer processo de intenção de despedimento coletivo, e vincou essa posição no decurso do processo. Embora toda a argumentação apresentada pela CT para evitar o despedimento coletivo, a Empresa manteve a intenção do respetivo, tendo o processo finalizado com o acordo entre as partes, no início do presente ano civil de 2021 (Empresa e Trabalhador). Na impossibilidade de evitar o despedimento, a CT movimentou todos os esforços para que o acordo monetário alcançado, fosse muito superior ao que a empresa inicialmente pretendia. E esse objetivo foi inequivocamente atingido. Por outro lado, e com intuito de acautelar futuras situações, não podemos deixar de referir, como é do conhecimento geral, que a Empresa insiste na ausência de uma política clara e assumida do que é atividade crítica e não critica (“core e não core”), implicando desde logo uma maior dificuldade na otimização das prestações de serviços. Por outro lado, existe igualmente uma política de gestão contratual, que origina tanto na fase aquisitiva como na gestão operacional, diversos e repetidos conflitos com os trabalhadores externos, que têm culminado em larga escala, na reclamação dos mesmos na integração pela via judicial, nos quadros da ANA, SA. Encerrado o processo do PDC, fomos informados, pela empresa, na reunião seguinte, de 25 de janeiro último, da necessidade da mesma em retomar o programa de PNT, em moldes idênticos ao aplicado em 2020. Num volte face inesperado, a 27 de janeiro somos informados e confrontados com nova alteração de planos da empresa e da sua intenção de aderir ao programa de apoio estatal ao abrigo do DL 6-C/2021, com uma redução de 20% do tempo de trabalho, a ser aplicada a partir de 01 de fevereiro, a toda a área de suporte da empresa (entenda-se horários regulares), estando a ser estudada a organização das escalas, para a aplicação da mesma medida, a partir de março, junto dos Trabalhadores em regime de turnos. Na Comunicação aos Trabalhadores por parte do Digníssimo Presidente da CE, ficámos a saber que os Trabalhadores com funções de direção não verão a medida aplicada no mês de fevereiro. Numa lógica de justiça, equidade e de esforço, a CT considera inaceitável qualquer tipo de medida arbitrária, e espera ver na reavaliação já para o mês de março, a aplicação universal da medida aos Trabalhadores de forma equitativa sem disrupção de serviços. A CT exige uma gestão de seriedade, onde não existe distribuição de novos carros de função em tempo de crise, uma gestão pelo exemplo com aplicação das medidas impostas a si próprios, uma gestão de equidade e de proteção e manutenção dos postos de trabalho! A Comissão de Trabalhadores 29/01/2021 Melhores Cumprimentos Comissão de Trabalhadores |
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domingo, 31 de janeiro de 2021
Comunicado nº01_CT 2021
quinta-feira, 16 de julho de 2020
Comunicado nº7 CT_2020
Saídas (In)Voluntárias
Na sequência do Comunicado nº6 CT_2020 em reação às decisões da Comissão Executiva (CE) divulgadas pelo Presidente da CE, no qual referimos que relativamente às saídas voluntárias “fomos informados que as abordagens irão ser individuais e feitas caso a caso, de acordo com as informações recolhidas pelos diretores e que não haverá limite de idade. Sobre os valores em negociação (incentivos) foi referido dependerem do tempo e da idade, de cada Trabalhador.”
O posicionamento da CT sobre esta matéria é claro, toda e qualquer saída de um Trabalhador da ANA, depois de uma vida abnegada de dedicação e lealdade à Empresa, além de voluntária deve ser um processo a todos os níveis claro e transparente, no qual devem ser encontrados mecanismos e ferramentas do conhecimento prévio dos Trabalhadores, que lhes garantam equidade e tranquilidade na negociação.
Na eventualidade de serem surpreendidos por uma abordagem neste âmbito, a CT recomenda muita calma e ponderação, devendo sempre socorrer-se o Trabalhador de apoio jurídico que por norma todos os Sindicato prestam ou em alternativa qualquer outro à escolha do Trabalhador. A CT encontra-se igualmente disponível para ajudar no que nos for possível.
A dedicação de uma vida a uma causa como a ANA SA, não deve no final ficar manchada com uma saída “atabalhoada” e amargurada, deve ser uma despedida, emocionada certamente, mas sem dor nem ressentimentos.
A maioria dos casos em condições de poder equacionar uma saída sem perdas significativas são Trabalhadores com 30 ou mais anos de serviço, e um amor assim não pode ser descartado como se de uma relação digital se tratasse, sob pena até de a Empresa perder a relação de confiança que já construiu ou está a construir com os restantes Trabalhadores com menos tempo de carreira.
Aliás, para que uma medida deste cariz fosse eficaz e com impacte na massa salarial da Empresa, teria de ocorrer em números de saídas que se tornaria absolutamente desastroso para a capacidade técnica aos mais diversos níveis da Empresa. E porquê, na capacidade técnica?
- Porque nos últimos anos, a empresa descartou por diversos modos e de forma progressiva todo um universo de colaboradores que de uma forma ou de outra ocupavam cargos e posições de trabalho que foram sendo extintas quer pela renovação tecnológica quer mesmo por não substituírem esse efetivo, nomeadamente nas áreas essencialmente ligadas ao apoio técnico administrativo e de áreas técnicas mais operatórias e generalistas que foram substituídos por prestações externas e contratos de manutenção com empresas externas;
- Assim, após a eliminação da grande maioria do efetivo dessas áreas, para que a medida possa ser eficaz e a operacionalidade não seja afetada, das duas uma:
a. Ou a Empresa amplia a contratação externa o que se afigura incompreensível, havendo efetivo interno para o volume de trabalho ainda existente e, portanto, não propõe as saídas ao efetivo existente;
b. Ou a Empresa continua na senda das propostas de saídas (in)voluntárias, e perderá inexoravelmente a sua capacidade operacional!
- Afinal o que é que está em causa e o que se diferencia um Trabalhador ANA dos restantes do contingente geral?
a. Compreende, assimilou e experimentou um sem número de circunstâncias que o faz cumprir um conjunto de regras de segurança (safety e security) que fazem parte do seu ADN, algo que um trabalhador dito “externo”, mesmo que igualmente competente, não têm e sobretudo leva muito tempo a adquirir. Aqui se coloca a designada cultura operacional e de segurança, essencial aos “modos operandi” aeroportuário;
b. Têm um conjunto de formações e conhecimentos técnicos muito específicos que levaram bastantes anos a consolidar relativamente ao parque tecnológico instalado na empresa e conhecem as instalações e as interações dos seus sistemas de modo a aplicar procedimentos mitigadores do risco operacional bem como potenciar as condições de operação dos terminais e de diversas infraestruturas aeroportuárias que não estão ao alcance dos prestadores externos sem que se ponha em causa a operação e a segurança operacional.
c. Têm conhecimento muito específico do negócio aviação e não aviação consolidado ao longo de anos de experiência que mais uma vez, não está ao alcance de empresas de exploração de centros comerciais … porque um Terminal Internacional, sendo a entrada num País e, portanto, um local de exercício de soberania, necessita de cuidados de gestão específicos e assim muito longe dos paradigmas convencionais da exploração de grandes superfícies comerciais.
d. De facto o ecossistema Aeroportuário não é uma ciência “inalcançável” mas é sim, muito especifico e de tal modo entrosado e multifacetado que os diversos protagonistas das mais diversas áreas deste a área de negocio aviação à de negócio não-aviação, têm de estar atentos a um tal número de variáveis que é vertiginosamente diferente de tudo o mais que existe no mercado geral e está objetivamente fora do alcance de prestações mais ou menos “avulsas” de serviços a contratar em prazo útil à redução de custos pretendida.
- Com a inversão da pirâmide etária a VINCI em 2016/2017 percebeu que tinha de reforçar os quadros da Empresa, ação que veio a ser mantida até ao final de 2019. Ainda assim, não abdicou de intensificar e externalizar diversas áreas técnicas, fazendo sair o respetivo “know-how” e deixando na Empresa apenas a tarefa de enquadrar e organizar esses recursos. Do ponto de vista da CT, é de todo contraproducente a Empresa recorrer a esse mecanismo quando estão em causa serviços que não são temporários, mas sim permanentes. Este movimento de “contratação” de trabalho “temporário”, rapidamente se sedimentou em trabalho permanente, o que paralelamente originou o aparecimento de um elevado número de Trabalhadores de empresas externas tenham solicitado a sua integração nos quadros da ANA. Alguns desses casos estão e estarão nos tribunais para decisão que obviamente não será “ligeira” para a ANA SA sobretudo em termos reputacionais;
- Ainda, e segundo dados do relatório de contas de 2019, a ANA contava nos seus quadros com 1304 Trabalhadores. Para a dimensão da ANA, com a gestão dos 10 Aeroportos Nacionais, e consequente responsabilidade de serviço público a que está obrigada, processou em 2019, 59 120 491 passageiros. A CT considera inclusive, este número de Trabalhadores baixo para manter operacional as infraestruturas e a operação mantendo os níveis de segurança que a operação aeroportuária exige. É absolutamente claro e evidente para quem está no terreno, que os excecionais resultados obtidos após a privatização em 2013, cujo somatório dos lucros se aproximam dos 1 200 000 000€ (Mil e Duzentos Milhões de €), só possíveis graças aos esforços redobrados de todas as suas equipas;
Compreendemos a visão de rejuvenescimento dos quadros da Empresa e a necessidade de inversão da pirâmide etária, consideramos que, a serem dispensados os mais antigos (portanto os mais experientes e mais onerosos quadros da empresa) e mesmo que seja enquadrado novo efetivo, as consequências de perda de “know-how” na manutenção operacional das infraestruturas e operações encerra em si, na opinião da CT uma ameaça à integridade da ANA SA. Mais, essas saídas não poderão posteriormente, quando o volume de trabalho o justificar, serem substituídas por prestadores externos!
Por fim, dizer que se reconstruir a nossa estrutura de custos numa base zero, for a inevitabilidade anunciada, que seja, mas transversalmente e de modo que não afete a operacionalidade dos serviços.
Assim, consideramos que a empresa pode e deve ainda otimizar os seus custos operacionais sem que tal afete o universo laboral da ANA SA, sendo de todo oportuno revisitar alguns FSE’s que ainda prevalecem e que, podem ser equacionados na sua pertinência, como são por exemplo o parque de viaturas de toda a ANA SA e a hipótese de renovação de algumas nesta fase e ainda uns tantos investimentos (pequenas obras) não essenciais.Comissão de Trabalhadores
15/07/2020
sexta-feira, 10 de julho de 2020
Comunicado nº6 CT_2020
Segunda vaga
A Comissão de Trabalhadores da ANA SA reuniu nesta quinta feira dia 09 de julho com o Presidente da Comissão Executiva (PCE) da ANA e com a Diretora de Recursos Humanos (DRH).
Face ao momento e ao evoluir da crise sanitária e suas consequências na atividade da Empresa, o PCE informou que a redução da estrutura de custos iria incidir em três componentes:
· Fornecimento de Serviços Externos (FSEs);
· Investimentos não contratualizados com o Estado (Concedente);
· Massa salarial.
Se genericamente dois terços da estrutura de custos são FSEs, sendo o outro terço referente à massa salarial, não podemos deixar de referir que, no limite, se os cortes incidissem essencialmente e de forma assertiva nos FSEs, muito provavelmente não se colocaria a necessidade de avançar com medidas de redução da massa salarial.
Concordando-se ou não, conseguimos perceber o racional argumentado das medidas preconizadas pela Administração para agilização da tesouraria da ANA Aeroportos de Portugal.
Não entendemos, contudo, que a adoção das medidas, agora apresentadas tenham sido previamente apresentadas aos Sindicatos, seguida de comunicação do PCE ao universo de Trabalhadores da ANA via Comunicar CE e, só depois, em dia subsequente, informar a Comissão de Trabalhadores desta decisão da Comissão Executiva.
A Comissão de Trabalhadores advoga e partilhou com a Comissão Executiva que o esforço dos Trabalhadores para vencer esta crise devem ser partilhados. Reiterámos junto do PCE que todo e qualquer sacrifício, logo que ultrapassada a crise, deve a empresa compensar efetivamente os Trabalhadores que abnegadamente se sacrificaram.
Porque temos memória, não podemos deixar de dizer, que no pré covid, com elevados proveitos operacionais, não foram os Trabalhadores que viram reconhecidos materialmente os seus méritos. Os prémios e gratificações foram distribuídos por uma minoria. Curiosamente, agora que se impõe a redução de custos são os Trabalhadores que são lembrados para partilhar o sacrifício supremo de redução efetiva do seu vencimento via redução do PNT (Período Normal de Trabalho).
Relativamente às saídas “voluntárias” fomos informados que as abordagens irão ser individuais e feitas caso a caso, de acordo com as informações recolhidas pelos diretores e que não haverá limite de idade. Sobre os valores em negociação (incentivos) foi referido dependerem do tempo e da idade, de cada Trabalhador.
A CT não se revê na elaboração de requerimentos que precedem os contratos de adesão ao teletrabalho ou à redução do PNT. Sendo as medidas propostas e implementadas pela Empresa não deveriam ser os Trabalhadores a requerer a adesão às medidas referidas.
Da mesma forma que aquando das medidas tomadas há 3 meses e não sendo da competência da CT aconselhar relativamente a uma decisão individual que é de adesão voluntária, deverá cada um dos Trabalhadores decidir em consciência e sem qualquer tipo de pressão ou coação que condicione a sua opção.
Por fim, a CT realça que não se revê nas medidas de redução da massa salarial enquanto a Empresa não demonstrar cabalmente que os cortes anunciados para os FSE’s foram esgotados na sua totalidade.
Comissão de Trabalhadores
10/07/2020
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Comunicado nº 5 CT_2020
Comunicado nº 5 CT_2020
CUMPRIMOS SERVIÇO PÚBLICO
Implementadas que estão as medidas de viabilidade económica pela Comissão Executiva (CE), com enfoque na redução do vencimento mensal de 90% dos Trabalhadores da ANA SA, importa fazer o ponto de situação:
A CT sabe, e todos nós sabemos que, desde que foi entregue a concessão da ANA à VINCI, mais de mil milhões de Euros deram entrada nas contas da VINCI, fruto do trabalho e empenho de todos os Trabalhadores, diariamente. Por seu lado, a Empresa, infelizmente, nunca reconheceu o efetivo empenho dos seus Trabalhadores.
A CT mesmo não apoiando a medida de RTT, teve o cuidado de referir que a mesma era de adesão voluntária, de acordo com as orientações da Comissão Executiva. Tivemos obviamente o cuidado de não influenciar a decisão de cada um de vós, na medida em que se trata de uma opção individual e de foro privado. Lamentavelmente, não foi essa a postura de alguns responsáveis, que adotaram métodos dignos de tempos que julgávamos já ultrapassados, com pressões e coações que a todos deviam envergonhar, e que não refletem os valores e princípios da ANA e do Grupo VINCI. Tivemos o cuidado de atempadamente denunciar essas situações à CE. Não deve valer tudo na prossecução de um determinado objetivo, pelo que, estranhamos, no meio de tanta comunicação institucional sobre as medidas, não ter visto nenhuma referência aos factos que aludimos e denunciámos.
Muitas questões, foram mal explicadas ao longo do processo, muitas dúvidas surgiram, e muitos esclarecimentos se seguiram, fruto da precocidade na implementação das medidas.
Realçamos desde logo uma que nos parece da mais elementar injustiça: as baixas até março 2021 e as implicações da RTT. Apesar dos esclarecimentos da DRH, faltou dizer que, se um Trabalhador aderente à RTT, entrar de baixa médica (que não seja por COVID), as remunerações com a redução de 20% irão entrar nos cálculos da Segurança Social e este verá o seu subsídio de doença reduzido num momento em que necessita de um reforço na sua capacidade económica.Cumpre também referir que as perdas gerais para os Trabalhadores, vão mais além. Às já referidas somamos, a degradação dos descontos para o Fundo de Pensões e Segurança Social, com naturais impactos futuros nas reformas de cada um dos Trabalhadores aderentes. Afinal os cortes vão para além dos 3 meses, e devem ser tidos em conta em ações futuras.
Continuamos a questionar, analisar e monitorizar, em pormenor, o momento financeiro da ANA e iremos querer perceber o que ocorrerá no final destes 3 meses de constrangimentos.
Temos a perfeita noção que se não fossem as questões legais imporem a existência de representações dos Trabalhadores, pelo incómodo que representam, e pelas vozes muitas vezes discordantes, as mesmas jamais teriam oportunidade de nos locais certos, fazer valer os direitos dos Trabalhadores. Esta é a realidade, nesta dicotomia absolutamente desigual.
21 de abril 2020
segunda-feira, 6 de abril de 2020
Comunicado nº 4 CT_2020
Medidas de adesão voluntária
A Comissão de Trabalhadores, à semelhança de todo o universo de Trabalhadores da ANA, foi surpreendida com a mensagem do Presidente da Comissão Executiva da ANA, Eng.º Thierry Ligonnière. Foi posteriormente convocada para duas reuniões de esclarecimento sobre os temas abordados na mensagem, com particular enfoque nas medidas relacionadas com a viabilidade económica da empresa.
Em ambas as reuniões, a CT manifestou e fundamentou a sua discordância com a implementação de medidas que tenham impacto negativo na massa salarial dos Trabalhadores e nos seus rendimentos. A CT compreende desde logo o impacto futuro desta crise no negócio Aviação e em toda a sua envolvente, no entanto inevitavelmente somos obrigados a fazer uma retrospetiva ao passado recente e facilmente concluímos que a ANA SA é a Empresa com maior robustez, sucesso e capacidade financeira no setor Aviação, resultados esses, só possíveis com a dedicação e profissionalismo de todos NÓS.
Os Trabalhadores da ANA veem-se agora confrontados com um conjunto de medidas, ainda que voluntárias, anunciadas para aplicação imediata. Reiteramos que é absolutamente entendível que o CE tome medidas que minimizem o impacto brutal que a atual situação está a originar, o que não concordamos em particular, é com a medida de redução de 20% do rendimento, a qual consideramos prematura, nomeadamente pela capacidade de Tesouraria no curto prazo que a ANA deveria ter, para aguentar e ver a evolução da crise, e se mais à frente fosse efetivamente necessário, decidir então algumas medidas, entretanto já consolidadas e devidamente explicadas a todos os Trabalhadores, demonstrando dessa forma confiança e vigor, sinais extremamente positivos para todo o mercado e de valor incalculável no momento atual.
Se à medida de redução dos 20%, em tempo e dinheiro, somarmos ainda a suspensão até 31/12/2020, dos desenvolvimentos profissionais (evoluções, acessos, promoções e desenvolvimentos especiais), maior é a incredulidade geral sobre a totalidade e o momento das medidas anunciadas.
Não sendo da competência da CT aconselhar relativamente a uma decisão individual que é de adesão voluntária, deverá cada um dos Trabalhadores decidir em consciência e sem qualquer tipo de pressão ou coação que condicione a sua opção. A CT denunciará à Comissão Executiva qualquer tipo de ocorrência que possa configurar alguma destas situações, pelo que apelamos desde logo, que não hesitem em comunicar-nos qualquer incidente que ocorra nesse sentido. Atuaremos de imediato, denunciando a situação sem, no entanto, comprometer a identidade do Trabalhador.
05 de abril 2020
quarta-feira, 1 de abril de 2020
Comunicado nº3 CT_2020
No que à crise originada por Covid 19 propriamente dita diz respeito, a partilha e divulgação de muita informação avulsa nem sempre é sinonimo da qualidade intrínseca dessa mesma informação, razão pela qual a CT só agora vem junto de todos vós.
A Comissão de Trabalhadores, desde a primeira hora esteve e está atenta a tudo o que se têm vindo a passar na Empresa, em particular com a crise criada por esta pandemia.
Esta redobrada e cuidada atenção da CT está sustentada por várias ações desenvolvidas dentro e fora da Empresa. Na empresa, com a Administração e com os Representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho e fora com todos os Sindicatos representativos da ANA SA. Iremos prosseguir com esta atividade e continuar a manter e fomentar essas sinergias, criando pontes e entendimentos tanto quando o possível e sempre que tal se revele do melhor interesse dos Trabalhadores.
Conscientes que estas circunstâncias extraordinárias, para além do drama social que nos impõe enquanto cidadãos neste mundo global, obriga-nos a repensar e a reequacionar os nossos valores, a solidariedade e responsabilidade social que será chamada a responder a esta emergência que se avizinha, profunda e extensa, bem como, as nossas prioridades de vida e de cidadãos nomeadamente as que decorrem finalmente da economia familiar e do País.
Esta ameaça global de saúde pública, é transversal a todas as sociedades, com implicações brutais na economia. Será na resiliência das respostas que importa encontrar que nos devemos focar e trabalhar em conjunto, se não como protagonistas, pelo menos como os primeiros interessados em que as mesmas sejam proporcionais, justas e adequadas em cada instante às realidades e à saúde financeira das Empresas no seu todo.
A ANA SA, é indiscutivelmente uma das mais sólidas Empresas do Universo Empresarial Português. Chega a esta fase de emergência, com uma capacidade de fazer face à presente crise de forma ímpar, dada a sua capacidade financeira consubstanciada nos excelentes resultados de todos os exercícios anteriores.
Embora a CT deva estar sensível aos argumentos contextualizados com a presente crise, são os Trabalhadores enquanto “tecido laboral da Empresa”, a preocupação primordial desta CT uma vez que nunca nos poderemos esquecer que a parte essencial deste tecido, os Trabalhadores, sistematicamente apelidados como o maior ativo da empresa, são paralelamente quem detém menor poder negocial, sendo portanto, a mais frágil e a que mais carece de atenção, proteção e cuidado.
Estamos assim atentos não só às medidas que a Empresa já implementou ou está a implementar em termos da emergência em que nos encontramos, como também às que têm ainda em estudo no intuito de minimizar os impactes nefastos na sua economia.
Neste acompanhamento, tudo faremos para diligenciar afincadamente junto ao órgão de decisão da ANA para que as decisões que venham a ser adotadas pela mesma não incidam sobre o elo mais fraco, contudo por norma, o mais tentador para as Empresas, que é fazer incidir essas medidas, na massa salarial e, portanto, nos rendimentos dos Trabalhadores.
A essas medidas dizemos, NÃO!
Não deixaremos de estar solidários com as outras ORT que prossigam objetivos e resultados coincidentes com os nossos e da mesma forma, também seremos atuantes junto da Administração, em medidas no mesmo sentido.
Tempos excecionais carecem de medidas excecionais, liderança e visão de futuro. As medidas que esperamos sejam tomadas neste contexto têm de ser graduais, proporcionais, justas e adequadas de modo a que determinem o menor impacte negativo no tecido laboral da Empresa e reforcem neste percurso as necessárias condições de confiança e motivação acrescida para que possamos recuperar o mais rapidamente possível, como um todo.
Haja assim, sabedoria e coragem dos que protagonizam essas decisões e também, daqueles que as possam influenciar no melhor interesse de todos.
A Comissão de Trabalhadores permanecerá assim parte da solução, contudo atenta e atuante, agora e sempre.
29 de março 2020
Comunicado nº2 CT_2020
Coronavírus (SARS-CoV-2) _COVID-19
Nesta altura muito complicada, não só para a aviação Civil, mas para a humanidade no seu todo, que nos deixou fortemente apreensivos, esta Pandemia, teve pelo menos o condão de nos unir a todos em torno deste inimigo invisível, mas porque juntos, com coragem e determinação somos invencíveis, esta luta será certamente ganha, com base na confiança nas medidas e recomendações, amplamente difundidas pela OMS e restantes Autoridades competentes. A Comissão de Trabalhadores (CT) apela ao cumprimento dessas medidas e recomendações e que simultaneamente, exerçam a vossa influência no sentido do cumprimento das mesmas.
Todas as medidas e recomendações em vigor são do nosso ponto de vista positivas. Podem, no entanto, ser complementadas com outras, que se revelem mais valias no combate à propagação do vírus. Tudo o que se possa fazer que atrase a escalada exponencial da pandemia, retardará o pico da mesma, o que aumentará significativamente a resposta que o nosso SNS poderá oferecer, diminuindo-se assim o número de vítimas mais à frente. Será igualmente importante para quebrar mais rapidamente com as cadeias de transmissão do Vírus. Nesse sentido a CT solicitou ao Presidente do Conselho Executivo em três ofícios distintos várias medidas que certamente irão complementar todas aquelas que já se encontram implementadas, a saber:
1. Suspensão temporária do controle de assiduidade Biométrico:
2. Conjunto de medidas a implementar nos postos de controlo de segurança:
3. Uma dezena de medidas complementares de contenção e prevenção do COVID-19:
Dito isto importa, porque nunca é demais, reforçar algumas das medidas e recomendações fundamentais sobre prevenção do coronavírus (SARS-CoV-2), agente causador da infeção COVID-19, divididas em 2 grupos, medidas de higiene individual e de higiene ambiental. Nesse sentido, recomenda-se:
ü Higiene individual- Higiene frequente das mãos, lavando amiudamente com água e sabão, ou na sua substituição, desinfeção das mãos com solução antissética de base alcoólica (SABA).
ü Higiene Ambiental- Etiqueta respiratória- Quando tosse ou espirra fazê-lo para um lenço que descarta (e procede de seguida à higiene das mãos);
- Em alternativa, tossir ou espirrar para a zona do braço/cotovelo, evitando fazê-lo para o ar ou na direção de outras pessoas;
- Evitar tocar com as mãos nos olhos, nariz e boca;
- Respeitar uma distância superior a 1,5 metros em conversas com outras pessoas;
- Caso apresente sintomas respiratórios (ex: tosse, espirros, expetoração) usar máscara se possível, e evitar estar próximo de outras pessoas. Muita atenção que as máscaras de pano verde, protegem o ambiente do utilizador, não protegem o utilizador do ambiente (vírus);
- Limpeza minuciosa e mais frequente dos espaços (particularmente salas de reunião ou outros espaços comuns);
- Desinfeção regular de manípulos das portas.
- Desinfeção regular de teclados de computador e de mesas de apoio/reunião.
- Distribuir embalagens de solução antisséptica de base alcoólica (SABA) para antissepsia das mãos, em locais estratégicos, e onde não existe possibilidade de lavar as mãos com água e sabão (por exemplo ao lado dos computadores).
- Antes e após utilizar o computador lavar as mãos ou desinfetar com SABA.
- Sempre que possível deixar portas abertas e abrir janelas para arejar os espaços.
E não esquecer: hidratar-se convenientemente com água, chá ou outros líquidos. Optar por uma alimentação saudável e manter algum tipo de exercício físico, mesmo no domicílio, para que o sistema imunitário se mantenha operacional.
Se apresentar sintomas compatíveis com síndrome gripal (tosse, febre, dores musculares, dificuldade respiratória), deve proceder à auto monitorização que consiste em avaliar e registar: temperatura corporal, presença de tosse e presença de dificuldade respiratória. Nesse caso, deve contactar o SNS 24 (808 24 24 24), a fim de reportar a situação e pedir orientações.
Todos juntos iremos vencer este inimigo invisível.
20 de março 2020
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