Comunicado
nº 2 CT_2023
POLÍTICA
SOCIAL DA EMPRESA OU A SUA AUSÊNCIA!
Tabela Salarial versus Prémio. Em 03.11.2022 foi comunicado pela Comissão Executiva (CE), uma
atualização da Tabela Salarial (TS). Em termos gerais médios, em 2,5% a ser
processada em 2022, crescido de outra atualização de 2,5€% processada em 2023.
Esta negociação de atualização conjunta de dois estágios foi publicitada como
tendo uma terceira componente de um valor de 300€ a ser processada no
mês de março de 2023. Ver email da CE e os diversos comunicados dos Sindicatos
datados do início de novembro de 2022.
No dia 23 março 2023, a CE comunicou por email um “reconhecimento e esforço” aos Trabalhadores na “recuperação de uma trajetória de
sustentabilidade económica” que se iria traduzir na “atribuição (…) de uma gratificação
de balanço no vencimento deste mês”, mais uma vez, na senda do
reiterado discurso que o Capital Humano, é o ativo mais valiosa da
Empresa… palavras que não vemos traduzidas em atos.
Aplaudimos qualquer ação que reconheça o esforço e a dedicação dos
Trabalhadores, no qual assenta o amplo crescimento dos resultados alcançados
pela Empresa. Contudo, é com espanto que constatamos que o dito
“reconhecimento” se consubstancia nuns míseros 200€…
Foram, em regra, processados 500€ a título de “Gratificação de Balanço” sendo que desse valor, 300€ são os
previamente anunciados pelos Sindicatos como um resultado da negociação de
atualização da TS… o que nos leva a um prémio como recompensa do nosso esforço
e reconhecimento de mérito no valor de 200€,
ou seja, pouco mais de 15€ mensais… e só em 2023.
Sobre este reconhecimento “de valor mínimo”
assumimos que não concordamos
e julgamos imperativo denunciar.
E mesmo assim, pelos mínimos, de aplicação não universal pois é
condicionado a um qualquer fator/critério de assiduidade que penaliza
internamentos por intervenções médicas de monta, cirurgias e internamentos ou
ainda assistência à família em situações extremamente delicadas. A CT sabe de casos
concretos de colegas excluídos da gratificação, precisamente numa fase pessoal,
em que esse extra remuneratório seria mais bem-vindo.
Urge, igualmente denunciar que esta verba de 500€ é exatamente o mesmo
montante que ocasionalmente a CE nos comunica que será processada a nível
isolado. Basta lembrar, a titulo de exemplo, o prémio de assinatura do Acordo
de Empresa (AE), e o posterior prémio de adesão “voluntária” à Redução do
Período Normal de Trabalho que chegou aos 20%.
Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD).
Este não reconhecimento, ou melhor dizendo, a quantificação e reconhecimento do
mérito dos Trabalhadores com um prémio de 200€ tem igual versão sociológica na
cega e distorcida parametrização obrigatória imposta à média da Empresa, por
serviços/direções, do SAD. Não se premeia nem reconhece o mérito. O SAD antes é
uma ferramenta de retardamento na progressão da carreira (com poupanças
mesquinhas para a Empresa) e/ou uma força de má índole de contenção e
intimidação usada para controlo de Trabalhadores, independentemente do seu
posicionamento hierárquico. Não cumpre nenhum dos objetivos para o qual foi
desenhado, não apura o desempenho do Trabalhador, muito menos promove a sua
evolução e desenvolvimento. É inconcebível o estabelecimento do resultado de
qualquer jogo antes do seu início. Na nossa SAD, já sabemos que vai terminar em
3,2 antes de começar, faz lembrar aquele jogo com dados viciados, em que por
mais vezes que se lance, cai sempre no
.
Proveitos
2019/2023. É amplamente divulgado e
reconhecido que as margens de lucro já ultrapassam o louco ano de 2019. As
projeções para 2023, mesmo não sendo irrealistas, apenas otimistas, apontam
para um incremento de cerca de 10% em 2023 face a 2019. Certamente, o que é bom
para a faturação da ANA será bom para os seus Trabalhadores. Mas, não o será:
·
com atribuição
de prémios de terceiro mundo.
Não precisaremos aqui enunciar,
pois são do conhecimento geral, os inúmeros exemplos de empresas em Portugal
que, sob o mesmo argumento, mas na maioria dos casos até com resultados muito
inferiores, não se coibiram de atribuir prémios equivalentes a um vencimento ou
mais.
·
com a distorção de um SAD que não cumpre o
nobre objetivo da sua função.
·
com a constante continuidade de perda do poder
de compra.
·
com a negação de partilha dos
proveitos com o Capital Humano.
·
com volumes de tráfego (pax +
movimentos) superiores, mas com menos Trabalhadores.
Se, a estes exemplos, somarmos a inqualificável
posição da Empresa, face ao nosso Fundo de Pensões e ainda, a denuncia do
Acordo de Empresa, com tudo o que isso possa vir a implicar, conseguimos
perceber a atual política social da nossa Empresa, ou melhor dizendo, a sua
total ausência.
Ou seja, existe uma política, mas é
exclusivamente economicista., com o seu foco, unicamente centrado no
lucro e no interesse acionista.
Neste, o Trabalhador termina sempre sendo tratado
como o “problema” e a raiz de todo o mal, contrariando os slogans, cheios de
palavras ocas e sem sentido, que tanto gostam de repetir.
É na massa salarial e nos direitos do Trabalho e do
Trabalhador, que o “Gestor” aponta sempre em primeiro lugar, para reduzir
custos e maximizar os seus proveitos, talvez porque sejam
essas as diretivas vindas de França, ou quiçá porque as gratificações para
esses objetivos sejam significativamente superiores, com vários Zeros à direita
do 200.
Terminamos, homenageando e parafraseando, o Sr.
Comendador Rui Nabeiro, relembrando o seu legado enquanto Gestor e
Empresário, um extraordinário exemplo de como é possível gerir bem, potenciando
simultaneamente locais de trabalho saudáveis, reconhecendo e valorizando o
trabalho e o Trabalhador, em toda a sua dimensão.
Ø
“Encaro [isso como uma
responsabilidade social] porque, no regresso, quem semeia colhe e quem
distribui recebe. E eu faço muito isso.”
Ø
“O lugar tu é
que o vais conquistar’”
Ø
“não é o dar, é
o distribuir”
Comissão de Trabalhadores
29 de março de 2023
