Comunicado nº 6_CT_2021

 

Comunicado nº 6 CT_2021 ALERTA CT_FP   Na reunião da Comissão de Trabalhadores (CT) com a Comissão Executiva (CE) do dia 25/10/2021, a Empresa confirmou a sua intenção de suspender a sua contribuição até finais de 2024 para o Fundo de Pensões.Na mesma reunião, o Digníssimo Presidente da Comissão Executiva (PCE), teve oportunidade de demonstrar o desacordo pela posição pública da CT, esclarecendo o ponto de vista da Empresa. Intenção essa, entretanto igualmente comunicada a todos os Trabalhadores. Na génese desta intenção está a vontade da Empresa em forçar a conclusão da assinatura do novo Acordo de Empresa. A CT reiterou e manteve, que de acordo com a nossa melhor interpretação esta medida é ilegal e imoral!  Recordamos que, o Fundo de Pensões tem enquadramento legal autónomo e diferenciado do Acordo de Empresa (AE), pelo que é absolutamente incompreensível esta conexão feita pela CE, colocando o Fundo de Pensões em cima das mesas das negociações do AE. Até porque nos termos do contrato constitutivo presente do Fundo de Pensões, não é linear que a participada possa suspender unilateralmente a sua contribuição. Nesse sentido, e até à concretização da intenção unilateral da Empresa em alterar o respetivo Artigo 31º do mesmo, a CT reafirma que a suspensão da contribuição pela mesma é ILEGAL, porque não está prevista no mesmo artigo.  À CT o que é da CT e aos Sindicatos o que é dos Sindicatos, não nos cabe a nós como já explicámos no Comunicado nº2_CT 2021, estar na mesa das negociações. Sabemos todos, no entanto, que de um desfecho positivo depende a relação laboral futura de todos os Trabalhadores e que muito se joga nesta negociação do AE. Nunca até hoje o “jogo” negocial tinha atingido este ponto, percebemos desde logo que esta “cartada” se insere num conjunto de instrumentos de pressão da VINCI, sobre os Sindicatos e os Trabalhadores, para que se acelere o processo de “negociação” do Acordo de Empresa. Não é nenhuma inconfidência, pois esta jogada está implicitamente assumida na comunicação que o Digníssimo PCE fez ao Trabalhadores. Mais se informa, que ao contrário do que possa ter ficado implícito no Comunicado CE, os parceiros sociais quando auscultados, nomeadamente esta CT, disseram de um rotundo não, como é do conhecimento de todos vós.  A CT repudia esta manobra, cujo ADN não se coaduna com os pergaminhos desta grande instituição ANA SA, não o aceitamos e se o tivermos que denunciar para o exterior, assim o faremos porque para nós o Fundo de Pensões é inegociável e consideramos que esta cartada ultrapassa aquilo que vulgarmente se intitula de “linhas vermelhas” e também por isso reiteramos esta medida de IMORAL !!!  Assim a CT irá marcar o quanto antes, plenários de forma a, como já o dissemos, expor os entendimentos sobre a presente situação laboral na Empresa e bem assim, explicar as ações desenvolvidas e circunstâncias que envolvem a pretendida suspensão de contribuições da Empresa dando sequencia à oportunidade a dar aos Trabalhadores da ANA SA de se pronunciarem e escolherem as opções/medidas/ações que serão futuramente prosseguidas.   02 de novembro 2021 Comissão de Trabalhadores