4º Ponto
de situação Recurso Fundo de Pensões
Balanço da fase de recolha das contribuições
Em linha com as oito
informações anteriores, apresentamos agora um balanço global deste processo e
atualizamos o ponto de situação relativo à recolha de contribuições dos
Trabalhadores para o recurso do Fundo de Pensões.
1. Ponto de situação do recurso
No passado dia 28/09/2026,
partilhámos convosco, que tínhamos dado indicação ao nosso advogado para
avançar com a entrada do recurso.
I.
Perdemos o recurso e não vemos reposta a justiça
de que nos consideramos merecedores;
II.
Ganhamos o recurso e neste cenário duas coisas
podem acontecer:
a.
A Administração da Empresa reconhece a razão e a
justiça da decisão, repondo as contribuições devidas (num valor estimado e
devidamente aprovisionado para o efeito de cerca de cinco milhões de euros);
b.
A Administração da Empresa não aceita a decisão
e recorre para o Supremo Tribunal de Justiça.
III. O Tribunal da Relação entende que o processo em primeira instância está ferido de irregularidades, fazendo-o baixar novamente à primeira instância.
Dito isto, resta-nos
aguardar serenamente e confiar na isenção do Tribunal da Relação, com a forte
expectativa de que não teremos de esperar mais de três anos por uma decisão.
2. Balanço da recolha de contribuições
Mesmo sem termos atingido o
valor mínimo estipulado, à data que anunciámos seguir para recurso, fizemo-lo
porque confiávamos no compromisso que muitos de vós assumiram connosco,
convictos de que superaríamos esse objetivo.
É com enorme gratidão que
informamos que o valor mínimo de referência foi amplamente superado! Em apenas
um mês, a vossa mobilização e disponibilidade permitiram-nos ir mais longe e
ultrapassar os 10.000€ angariados, um montante que supera inclusivamente o
valor reunido no processo da primeira instância.
No entanto, dado que o Fundo de Pensões é uma causa comum, e em nome da justiça e da equidade entre todos os Trabalhadores, a conta bancária permanecerá ativa para receber os contributos de quem ainda não colaborou.
Este resultado permitirá fazer face a todas as despesas previstas para a presente fase jurídica.
O vosso envolvimento traz esperança e serve de incentivo não só a esta Comissão de Trabalhadores, mas também a todas as que se seguirão. É nestes momentos e movimentos coletivos que se reduzem as assimetrias e as desigualdades existentes, na evidente dicotomia entre Trabalhadores e Empresas, na qual, como bem sabemos, somos sempre o lado mais frágil.
Fomos muitos, fomos
solidários e empáticos numa causa que é de todos. Esta demonstração coletiva,
independentemente do desfecho final do recurso, servirá, certamente, de
reflexão para todos, mas particularmente para quem pensa e define as políticas
estruturais que impactam o futuro dos Trabalhadores.
3. Relação institucional com a Comissão Executiva
Para finalizar, damos nota
de que se realizou, via Teams, a primeira reunião deste mandato entre a
Comissão de Trabalhadores e a Comissão Executiva. Sendo essencialmente um
encontro de apresentação dos novos membros da CT, registamos e fazemos um
balanço muito positivo da reunião.
Pela primeira vez de que há memória, contámos com a presença da Comissão Executiva na sua totalidade. Esta comparência unânime é, na nossa leitura, um sinal claro e demonstrativo da intenção de regularizar e normalizar a relação institucional entre o Órgão Máximo de Gestão da Empresa e a maior Organização Representativa dos Trabalhadores da ANA.
Independentemente das questões que nos separam, nomeadamente a do Fundo de Pensões, existem muitas outras que nos unem e que exigem diálogo e trabalho conjunto. O futuro reserva novos projetos com particular impacto nos Trabalhadores, como o novo Aeroporto de Lisboa ou a Inteligência Artificial, desafios que justificam, desde logo, esta normalização institucional.
Da nossa parte, a disponibilidade para a cooperação e o diálogo é total, sempre na intransigente defesa dos interesses dos Trabalhadores e na prossecução do sucesso da ANA, nomeadamente na sua solidez estrutural e robustez financeira. Só assim poderemos exigir que a efetiva partilha do sucesso seja real e proporcional à distribuição de dividendos com o acionista.
Obrigado a todos
Comissão de Trabalhadores
26 de outubro
de 2026
