Informação nº 9 CT_2026 4º Ponto de situação Recurso Fundo de Pensões Balanço da fase de recolha das contribuições

 

Informação nº 9 CT_2026

  4º Ponto de situação Recurso Fundo de Pensões

Balanço da fase de recolha das contribuições

Em linha com as oito informações anteriores, apresentamos agora um balanço global deste processo e atualizamos o ponto de situação relativo à recolha de contribuições dos Trabalhadores para o recurso do Fundo de Pensões.

 

1.      Ponto de situação do recurso

No passado dia 28/09/2026, partilhámos convosco, que tínhamos dado indicação ao nosso advogado para avançar com a entrada do recurso.

 Sabemos, do ponto de vista jurídico, quais as dificuldades que enfrentamos e as reais probabilidades de sucesso; contudo, a esperança de que se faça efetivamente justiça é enorme. O recurso e os seus fundamentos estão, na nossa perspetiva, extremamente bem sustentados. Perante isto, existem três cenários possíveis:

 

                    I.             Perdemos o recurso e não vemos reposta a justiça de que nos consideramos merecedores;

                 II.            Ganhamos o recurso e neste cenário duas coisas podem acontecer:

a.       A Administração da Empresa reconhece a razão e a justiça da decisão, repondo as contribuições devidas (num valor estimado e devidamente aprovisionado para o efeito de cerca de cinco milhões de euros);

b.       A Administração da Empresa não aceita a decisão e recorre para o Supremo Tribunal de Justiça.

               III.            O Tribunal da Relação entende que o processo em primeira instância está ferido de irregularidades, fazendo-o baixar novamente à primeira instância. 

Dito isto, resta-nos aguardar serenamente e confiar na isenção do Tribunal da Relação, com a forte expectativa de que não teremos de esperar mais de três anos por uma decisão.

 

2.      Balanço da recolha de contribuições 

Mesmo sem termos atingido o valor mínimo estipulado, à data que anunciámos seguir para recurso, fizemo-lo porque confiávamos no compromisso que muitos de vós assumiram connosco, convictos de que superaríamos esse objetivo.

É com enorme gratidão que informamos que o valor mínimo de referência foi amplamente superado! Em apenas um mês, a vossa mobilização e disponibilidade permitiram-nos ir mais longe e ultrapassar os 10.000€ angariados, um montante que supera inclusivamente o valor reunido no processo da primeira instância.

No entanto, dado que o Fundo de Pensões é uma causa comum, e em nome da justiça e da equidade entre todos os Trabalhadores, a conta bancária permanecerá ativa para receber os contributos de quem ainda não colaborou.

Este resultado permitirá fazer face a todas as despesas previstas para a presente fase jurídica.

O vosso envolvimento traz esperança e serve de incentivo não só a esta Comissão de Trabalhadores, mas também a todas as que se seguirão. É nestes momentos e movimentos coletivos que se reduzem as assimetrias e as desigualdades existentes, na evidente dicotomia entre Trabalhadores e Empresas, na qual, como bem sabemos, somos sempre o lado mais frágil.

Fomos muitos, fomos solidários e empáticos numa causa que é de todos. Esta demonstração coletiva, independentemente do desfecho final do recurso, servirá, certamente, de reflexão para todos, mas particularmente para quem pensa e define as políticas estruturais que impactam o futuro dos Trabalhadores.

 

3.      Relação institucional com a Comissão Executiva

Para finalizar, damos nota de que se realizou, via Teams, a primeira reunião deste mandato entre a Comissão de Trabalhadores e a Comissão Executiva. Sendo essencialmente um encontro de apresentação dos novos membros da CT, registamos e fazemos um balanço muito positivo da reunião.

Pela primeira vez de que há memória, contámos com a presença da Comissão Executiva na sua totalidade. Esta comparência unânime é, na nossa leitura, um sinal claro e demonstrativo da intenção de regularizar e normalizar a relação institucional entre o Órgão Máximo de Gestão da Empresa e a maior Organização Representativa dos Trabalhadores da ANA.

Independentemente das questões que nos separam, nomeadamente a do Fundo de Pensões, existem muitas outras que nos unem e que exigem diálogo e trabalho conjunto. O futuro reserva novos projetos com particular impacto nos Trabalhadores, como o novo Aeroporto de Lisboa ou a Inteligência Artificial, desafios que justificam, desde logo, esta normalização institucional.

Da nossa parte, a disponibilidade para a cooperação e o diálogo é total, sempre na intransigente defesa dos interesses dos Trabalhadores e na prossecução do sucesso da ANA, nomeadamente na sua solidez estrutural e robustez financeira. Só assim poderemos exigir que a efetiva partilha do sucesso seja real e proporcional à distribuição de dividendos com o acionista.

Obrigado a todos 

Comissão de Trabalhadores

26 de outubro de 2026