Esclarecimento “Acesso plataforma Flex”

A Comissão de Trabalhadores (CT) na sequência, dos esclarecimentos efetuados, onde ficou claro que quem não aceder/validar o acesso na “Plataforma mercerviva 360”, perderá o direito à totalidade do valor alocado na sua conta individual. Pelo facto, decidiu a CT, propor em sede de reunião com a Comissão Executiva, que, “sempre que um Trabalhador não pretenda diversificar a utilização do seu saldo, o valor possa de forma automática, ser alocado, diretamente e por defeito na sua conta pessoal do Fundo de Pensões complementares em vigor para os Trabalhadores da ANA SA”, sem necessidade de aceder à plataforma.

Esta proposta não mereceu acolhimento por parte da Comissão Executiva, sob a alegação de necessidade imperiosa de entrada na plataforma para validação do processo. Mais disseram, que não existe qualquer tipo de segundas intenções e que não devemos entender qualquer tipo de coação, nessa obrigação.

Após consulta com o gabinete de advogados, que nos representam na ação relativamente à suspensão das contribuições para o Fundo de Pensões, recomendaram-nos fazer acompanhar a adesão à plataforma, com uma declaração escrita/”disclaimer”. Tal recomendação, é válida tanto para quem já efetuou ou irá ainda efetuar o acesso. Deverá enviar a mesma (minuta PDF) que agora distribuímos, devidamente preenchida e assinada, para o email DRH- capessoal@ana.pt, com conhecimento à Comissão de Trabalhadores- ctrabalhadores@ana.pt, com opção de pedido de recibo de “entrega” e de “leitura”.

Declaração de acesso à plataforma

Considerando a comunicação de V Exas no sentido de, caso os Trabalhadores não aderissem ao novo plano através da plataforma criada para o efeito, fixando um prazo limite para o fazer (21.07.2024), sob pena de não terem direito a qualquer dos benefícios do plano, ………………………………………………………..

eu,________________________________________________________________ colaborador nº__________ Direção/Aeroporto _____________ venho pelo presente comunicar que o fiz, sem que com tal adesão se possa considerar que aceito qualquer violação dos meus direitos adquiridos, ou qualquer renúncia aos mesmos, designadamente aqueles que poderão decorrer do atual Fundo de Pensões.

Assinatura/data

Nota: A base de dados de email’s da CT, não está atualizada, pelo que solicitamos que todos nos apõem da divulgação desta e de outras comunicações da CT, fazendo chegar as mesmas a todos os Trabalhadores que eventualmente não as estejam a receber.

Texto da minuta (PDF) pode ser igualmente encontrado, adicionalmente no blog da CT.

https://ctrabalhadoresaeroportosana.blogspot.com/

Link para a minuta:

https://drive.google.com/file/d/1truD5JDTuf1dWudSbkwyGDNbBee_BrMj/view?usp=drive_link

Para qualquer esclarecimento adicional, contatar diretamente os membros da CT ou através do email: ctrabalhadores@ana.pt

A Comissão de Trabalhadores

18/07/2024